12.11.2012 - Em Questão: Obra civil da usina de Jirau cumpre compromisso de condições de trabalho

O Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Indústria da Construção está sendo cumprido nas obras civis da usina de Jirau, de acordo com a equipe do governo federal que visitou as hidrelétricas em construção no rio Madeira, em Rondônia, entre 6 e 9 de novembro. Já a empresa responsável pelas obras eletromecânicas em Jirau e a construtora da hidrelétrica de Santo Antônio terão o prazo de um mês para implementar o acordo.

A adoção das medidas previstas no acordo, que beneficiam cerca de 26 mil trabalhadores, foi negociada com entidades sindicais e patronais pelo assessor especial da Secretaria-Geral da Presidência da República, José Lopez Feijóo, e pelo ministro do Trabalho, Brizola Neto. “Vamos investir em infraestrutura, dando dignidade aos principais responsáveis por construir a riqueza: os trabalhadores”, diz o ministro.

Acordos - Desde junho deste ano, representantes da Secretaria-Geral e do Ministério do Trabalho vêm percorrendo obras para conversar com sindicatos e empresas, com o objetivo de colocar em prática o Compromisso Nacional. A agenda começou por Belo Monte, no Pará, em junho; seguida de Teles Pires, em Mato Grosso, em agosto; e Arena das Dunas, no Rio Grande do Norte. “O Compromisso é inovador porque tem caráter nacional, e qualquer empresa que aderir vai lidar com regras que são iguais em todo o País”, afirma José Lopez Feijóo. 

O Compromisso Nacional envolve diretrizes para a formação e a qualificação de trabalhadores na indústria da construção, além de orientações para o recrutamento e a seleção de pessoal. O propósito é melhorar as condições de trabalho e construir espaço para o diálogo, a fim de que os problemas trabalhistas sejam solucionados. Ao governo federal cabe promover a articulação entre os planos de ação das partes signatárias do acordo.

Para coibir procedimentos ilícitos e estimular mecanismos legais de recrutamento, seleção e contratação de operários, o acordo é que os empregadores usarão o Sistema Nacional de Emprego (Sine) em todo o País. 

No campo da saúde e segurança no trabalho, o documento define iniciativas para a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, uso de equipamentos de proteção e acompanhamento da saúde dos operários por meio de um comitê de saúde e segurança. As medidas para assegurar condições de trabalho, que serão tomadas por meio de negociação coletiva, se referem a questões como piso salarial, benefícios, jornada, condições de transporte, alojamento e alimentação.

Trabalhadores têm representação permanente 

Um dos pontos do Compromisso é garantir representação sindical no local de trabalho. “A atuação do sindicato em tempo integral cria uma dinâmica de diálogo permanente e a solução dos problemas acontece de forma rápida, gerando um ambiente de trabalho positivo, já que o trabalhador sabe a quem recorrer quando julga que seus direitos não estão sendo cumpridos”, avalia José Lopez Feijóo. 

Em Jirau, por exemplo, a comissão já está em funcionamento desde o início de julho. Segundo a construtora, a instalação de um local para receber as reclamações e tirar dúvidas fez com que os conflitos diminuíssem, demonstrando que a organização no local de trabalho é fundamental, tanto para os operários quanto para os empregadores. A empresa também instalou um comitê de gestão de saúde e segurança nas suas obras, e a oferta de vagas está sendo informada por meio do Sine, como previsto no Compromisso Nacional.

A forma de atuação dos representantes dos trabalhadores nas obras foi aprovada pela Mesa Permanente - formada pelo governo, sindicatos e empresários - em setembro. Desde então, o Regimento da Representação Sindical no Local de Trabalho deverá ser seguido em todas as obras integrantes do Compromisso Nacional que implementarem comissões de trabalhadores em seus canteiros

A representação deve existir em obras de duração igual ou superior a seis meses. Para obras com 200 empregados haverá um representante, sendo que, para cada grupo de 500 empregados adicionais, será acrescido um representante, até o limite de sete. O mandato do representante é de seis meses.

Fonte: Em Questão