27.04.2012 - Artigo: "Consea: uma mulher e um novo pacto" (Selvino Heck)

Foi assim a abertura da fala da presidenta Dilma no Palácio do Planalto: “É com muita alegria e orgulho que nomeio a primeira mulher para a presidência do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o nosso Consea. Cara Maria Emília Lisboa Pacheco, seja bem-vinda à presidência deste Conselho.”

Disse mais a presidenta Dilma: “Nunca me esqueço que, em uma Conferência, numa das muitas Conferências que fizemos, quando foi perguntado para um ribeirinho da Amazônia, - ‘afinal das contas, para que servia uma Conferência?’ -, ele disse: ‘Uma Conferência serve para a gente conferir se tudo está nos conformes’. Essa singela, mas profunda definição é o que nós queremos das Conferências, que produzem planos nacionais, mas também produzem essa ‘conferição’, usando entre aspas uma expressão um tanto quanto ousada, para que tudo esteja nos conformes.”

Foi feito um novo pacto. A presidenta Dilma deu posse à primeira mulher presidenta do Consea, Maria Emília, depois de D. Mauro Morelli, nos anos noventa, e de Francisco (Chico) Menezes e Renato Maluf, nos anos dois mil, quando o presidente Lula recriou o Consea, que ele mesmo tinha sugerido a Betinho e ao presidente Itamar Franco em 1993, e lançou, como programa principal do seu governo, o Fome Zero.

Falou a presidenta empossada, Maria Emília Pacheco: “O Consea é resultado de uma manifesta vontade política por ouvir as demandas da sociedade. É fruto das reflexões pioneiras sobre a fome, feitas por Josué de Castro, que é seu patrono; do ex-presidente Lula, que o recriou, e foi recentemente indicado pelos conselheiros seu Presidente de Honra; de Betinho, da Ação da Cidadania contra a Fome e a Miséria e pela Vida. É a expressão dos ecos da cidadania, das vozes do campo, da floresta e da cidade.”

E como disse no ato de posse o ex-presidente do Consea, Renato Maluf: “O Consea é fruto de uma longa história de mobilização social, iniciada na segunda metade dos anos 1980, que se insurgia contra a infâmia da fome e clamava por uma cidadania que assegurasse o direito humano à alimentação, à soberania e à segurança alimentar e nutricional. Nosso movimento se orgulha de ser um dos frutos da redemocratização do Brasil, e em linha com essa marca de nascença seguimos pleiteando o aprofundamento da democracia com ampliação da participação social nas políticas públicas como requisitos para superar a histórica desigualdade social que acompanha o nosso país.”

Já é uma longa história, de muitos avanços e conquistas: a aprovação pelo Congresso da Lei Orgânica de Segurança Alimentar (Losan); do artigo 6º da Constituição, incluindo na Constituição o direito humano à alimentação; a construção, pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), em curso, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Assim como a participação decisiva do Consea na criação e/ou apoio a programas estruturantes como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC) e  do P1+2, uma terra e duas águas no semi-árido, o Plano Safra da Agricultura familiar, a ampliação e diversificação do Pronaf, entre tantos avanços e conquistas.

Segundo Maria Emília Pacheco, “essa política, baseada no direito humano à alimentação adequada, deve se concretizar através das diretrizes contidas no Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional: do acesso universal à alimentação adequada e saudável; da promoção do abastecimento e estruturação de sistemas sustentáveis e descentralizados de base agroecológica de produção, extração e processamento; da instituição de processos permanentes de educação alimentar nutricional; do fortalecimento das ações de alimentação e nutrição em todos os níveis de atenção à saúde; de promoção do acesso universal à agua de qualidade e em quantidade suficiente; do apoio às iniciativas de promoção da soberania alimentar, segurança alimentar no âmbito internacional e nas negociações internacionais.”

Há muito por construir, como garantir os direitos de indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais; a construção do plano nacional de agroecologia e sistemas orgânicos de produção, já em andamento; de uma política nacional de abastecimento alimentar; do Plano intersetorial de Prevenção e Controle da Obesidade e da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), em fase final de elaboração; além da revisão da lei de biossegurança. 

E há, como falou a presidenta Dilma “a meta de reduzir, de erradicar a pobreza e a extrema pobreza. Estou certa que o Consea muito nos ajudará no alcance dessa audaciosa meta, porque muitas das ações que compõem o nosso Programa Brasil Sem Miséria foram demandadas e abraçadas por este Conselho. E estão em sintonia com as resoluções da última Conferência Nacional, realizada em novembro passado.”

Há muito mais a fazer. Disse a presidenta Dilma: “Espero deste Conselho atuação colaborativa, mas crítica. A contribuição do Consea será decisiva para que possamos transpor a barreira do possível e chegar cada vez mais perto do necessário, e, sobretudo, do sonhado e do desejado. O mundo nos olha com muito mais respeito e admiração. Uma parte desse olhar, tenho certeza, deve-se aos senhores e às senhoras. Um dos motivos dessa mudança é que aquilo que chamamos de ‘participação democrática’, essa fórmula política que articula governo e sociedade e que tem no Consea um dos principais expoentes, é de, fato, uma realidade entre nós. Este Conselho transformou-se, sem dúvida, numa referência.”

Compromisso assumido pela primeira mulher presidenta do Consea, Maria Emília Pacheco, em nome de todas as conselheiras e conselheiros: “A indicação do meu nome para a presidência do Consea, feita pelos movimentos sociais e entidades da sociedade civil, evidencia princípios e valores que nos são muito caros: soberania alimentar, sustentabilidade socioambiental, justiça social e climática, participação, controle social, intersetorialidade, igualdade nas relações de gênero, entre outros. Buscarei exercitá-los na gestão coletiva.”

Pacto refeito entre sociedade e governo, compromissos mútuos re-assumidos, longa vida ao Consea! 

Selvino Heck

Assessor Especial da Secretaria-Geral da Presidência da República