05.05.2011 - Decreto do Regimento Interno é assinado durante primeira reunião da Comissão Organizadora da Conferência

Regimento/Resoluções

O processo da II Conferência Nacional de Juventude é normatizado por uma série de documentos que contém regras e orientações para o desenvolvimento das etapas.

Regimento Interno Nacional
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Resolução 01 da Comissão Organizadora Nacional (01/CON)
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A primeira reunião da Comissão Nacional Organizadora (CON) da II Conferência Nacional de Juventude foi marcada pela assinatura da portaria do Regimento Interno da Conferência pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto de Carvalho. Em visita breve, o Ministro aproveitou para saldar e agradecer os participantes da Comissão pelo compromisso assumido com o processo da Conferência. O Documento foi publicado nesta quinta-feira (5) no Diário Oficial da União.

A Comissão, composta por 15 membros da sociedade civil do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) e 18 membros do poder público. O encontro foi dirigido pela coordenadora geral da Conferência, Ângela Guimarães, e teve como primeiro ponto de pauta o debate sobre a temática da Conferência. A proposta é que a discussão gire em torno da aprovação do Plano Nacional e do Estatuto da Juventude, marcos legais em tramitação no Congresso.

Segundo o deputado federal Reginaldo Lopes, que participa da Comissão pela Frente Parlamentar da Juventude da Câmara Federal, mesmo que o Plano seja aprovado pela Câmara antes do término da Conferência, vale a pena a discussão que poderá modificar o documento que ainda será avaliado pelo Senado Federal.

A pauta da reunião seguiu com os informes sobre as ações da Secretaria Nacional de Juventude em relação à estrutura da Conferência e a escolha do Comitê Executivo, formado por 6 membros da Comissão Organizadora Nacional e que assumirá as ações mais práticas para o funcionamento da Conferência, além das decisões emergenciais. Compõe o Comitê 3 membros da Secretaria Nacional de Juventude e 3 membros do Conjuve.

A reunião terminou com a aprovação da primeira resolução da Comissão que versa sobre o funcionamento das etapas estaduais da Conferência. A resolução indica normas para facilitar os eventos estaduais e a escolha dos representantes nos Estados.

Recomendações – Carlos Odas, um dos organizadores da I Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude, foi convidado a dar boas vindas aos componentes da Comissão e aproveitou para explicar como funcionou a etapa anterior. “A figura dos mediadores foram imprescindíveis em todo o processo da Conferência de 2008”, alertou Odas.
Outra recomendação veio da ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Maria do Rosário, que também passou pelo encontro. Ela lembrou que os jovens em sistemas carcerários e os jovens com deficiência não devem deixar de participar do processo e propôs uma reunião de trabalho para tratar da questão da grande taxa de homicídios de jovens negros no país.