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19.04.2011 - Secretaria-Geral convida sociedade civil para o Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Sustentável do Xingu
A Secretaria-Geral da Presidência da República está convidando entidades da sociedade civil a indicarem representantes para o Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRS-Xingu). Ao todo, serão 16 representantes - titulares e suplentes - de entidades sindicais dos trabalhadores urbanos, rurais e dos pescadores, movimentos sociais e organizações ambientais na área de abrangência do Plano. As entidades deverão enviar as indicações dos seus representantes até o dia 6 de maio de 2001, pelo endereço eletrônico
articulacaosocial@presidencia.gov.br
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O Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu foi Instituído por decreto presidencial em outubro do ano passado. O objetivo é promover políticas públicas que resultem na melhoria da qualidade de vida da população que habita sua área de abrangência. Os municípios beneficiados, no Pará, são: Altamira, Anapu, Brasil Nobo, Medicilância, Pacajá, Placas, Porto de Moz, Senador José Porfírio, Uruará e Vitório do Xingu.
A Casa Civil da Presidência da República é responsável pelo Comitê Gestor do PDRS-Xingu, que vai monitorar a execução do plano, elaborar o seu regimento interno e promover revisões periódicas. Além das entidades da sociedade civil, vão integrar o comitê cinco representantes do governo federal, do governo do estado do Pará e das prefeituras, representantes de entidades patronais do setor urbano, rural, do setor pesqueiro e da empresa Norte Energia; representantes de comunidades indígenas da região e da área de influência direta do empreendimento Belo Monte e um representante de instituição de ensino e pesquisa da região do PDRS-Xingu.
Seleção
A mensagem de solicitação da candidatura deverá ser enviada à Secretaria-Geral acompanhada de cópias digitalizadas do estatuto da entidade, da ata da última eleição de diretoria e da composição atual da diretoria. Serão aceitas inscrições efetuadas até o dia 6 de maio de 2011, as 18h. Após o recebimento das indicações, a Secretaria-Geral fará a seleção dos 16 nomes que comporão o Comitê Gestor baseado nos seguintes critérios: representatividade das entidades candidatas; garantia do contraditório e da efetividade dos debates; conhecimento da região pelas entidades candidatas e relação de interesse das entidades com o desenvolvimento social das populações menos favorecidas.
O resultado do processo de seleção será publicado da página da Secretaria-Geral na Internet ( www.secretariageral.gov.br ) em até 10 de maio de 2011 e comunicado oficialmente às entidades por correio eletrônico.
Confira a íntegra do documento que convida as entidades da sociedade civil a indicarem representantes para o Comitê Gestor do PDRS Xingu