17.03.2011 - SPM, Ministério Público e Ministério da Justiça assinam protocolo em defesa da Lei Maria da Penha

A Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), o Ministério Público Federal, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG) e a Secretaria de Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, assinaram nesta quarta-feira (16/03), um protocolo de cooperação sobre a Lei Maria da Penha.

A ministra Iriny Lopes, da SPM, acredita que o pacto vai fortalecer as políticas de proteção para as mulheres vítimas de violência doméstica e dar celeridade à análise dos casos. “Vamos realizar reuniões constantes para definir ações e monitorar os resultados. Há um compromisso do Ministério Público Federal e dos estaduais em ampliar os núcleos de gênero e promotorias específicas em relação à violência contra mulheres”, informou a ministra.

Assinaram o protocolo de cooperação a ministra da SPM, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a conselheira Sandra Lia, pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG), Fernando Grella, e o Secretário de Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, Marcelo Vieira de Campos.

Iriny Lopes ressaltou a importância do protocolo: “A Lei Maria da Penha é reconhecida internacionalmente por sua eficácia. O aumento de denúncias de violência contra a mulher pelo telefone 180 demonstra que as mulheres estão confiantes, que acreditam na legislação. Por isso, a Lei Maria da Penha deve ser mantida, sem qualquer descaracterização. Esse protocolo tem por objetivo dar maior agilidade às investigações. Isso é muito importante, porque existem casos confirmados de mulheres que denunciaram e foram assassinadas por seus agressores antes da conclusão do processo.”

A ministra lembrou que de janeiro a junho de 2010 foram registradas 412.096 ligações pelo 180 e que a maioria era pedido de informações sobre o funcionamento da Lei Maria da Penha. No total, desde 2006, quando a central foi instalada, mais de 1,3 milhão de mulheres recorreram ao 180 para denunciar crimes de violência doméstica.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, destacou que o acordo tem a intenção de “assegurar a máxima efetividade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que é um dos marcos da proteção à mulher no Brasil”.

Já Fernando Grella, afirmou que o CNPG tem feito esforço no sentido de reforçar parcerias que ajudem a melhorar a atuação de seus integrantes.

Atualmente, existem promotorias e núcleos especializados do Ministério Público voltadas para a efetivação da Lei Maria da Penha em 16 estados da federação.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Secretaria de Políticas para Mulheres