27.10.2010 - Solenidade em Brasília marca assinatura de decreto que atende reivindicação do movimento de atingidos por barragens

O presidente Luis Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira, 26, em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, o decreto que institui o cadastro socioeconômico para identificação, qualificação e registro público da população atingida por empreendimentos de geração de energia elétrica. Estiveram presentes lideranças nacionais e regionais do Movimento de Atingidos por Barragens (MAB) de entidades sindicais, os ministros Marcio Zimmermann ( Minas e Energia);  José Machado ( em exercício do Meio Ambiente); Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário); Altemir Gregolin ( Pesca e Aqüicultura) e Luiz Azevedo ( em exercício de Relações Institucionais). Estiverem presentes ainda dirigentes de empresas do setor elétrico e  dom Thomas Balduíno, presidente da Pastoral da Terra (CPT).

De acordo com o presidente Lula, estabelecer condições para os atingidos por barragens serem ressarcidos pelos prejuízos do passado era uma antiga dívida do seu governo com o movimento. O cadastro socioeconômico tem como objetivo viabilizar a compensação dos eventuais impactos causados pelos empreendimentos às populações atingidas.

Em julho de 2009, o MAB entregou ao presidente Lula sua pauta de reivindicações. Coube à Secretaria-Geral da Presidência da República e o Ministério das Minas e Energia a coordenação do diálogo entre o governo e o movimento, com a realização de cerca de 40 audiências em 19 ministérios e órgãos da administração direta e indireta.

O ministro Luiz Dulci, da Secretaria-Geral da Presidência da República, afirmou que a partir de agora nenhum novo empreendimento hidrelétrico será feito sem o diagnóstico da vida econômica e social da população a ser afetada. O ministro informou ainda que caberá a Agência Nacional de Energia Elétrica ( Aneel) incluir clausula específica sobre responsabilidades do concessionário em relação ao cadastro socioeconômico nos contratos de concessão e nos editais de leilão das usinas hidrelétricas.

O dirigente do MAB, Joceli Andrioli, disse que a assinatura do decreto representa um marco histórico, tornando os atingidos por barragens “sujeitos de direitos”. “Antes, não havia nenhuma segurança jurídica”, concluiu. O Ministro das Minas e Energia, Márcio Zimmermann, assegurou que as novas regras são também uma garantia para os empreendedores do setor elétrico.

Conforme o decreto assinado pelo presidente da República, os Ministérios das Minas e Energia e Meio Ambiente farão uma portaria conjunta instituindo o Comitê Interministerial de Cadastramento Socioeconômico que será integrado também pela Secretaria-Geral da Presidência da República e Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Desenvolvimento Agrário, da Pesca e Aqüicultura.