19.10.2010 - Presidente Lula assina decreto de criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta terça-feira (19/10), dois decretos que promovem mudanças importantes na atenção à saúde dos povos indígenas. O primeiro oficializa a criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), dentro da estrutura do Ministério da Saúde - uma reivindicação antiga dos povos. O segundo decreto redefine as atribuições e a organização da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), até então responsável pelas ações de atenção à saúde dessa população.  Ministério e Funasa terão 180 dias para fazer a transição gradual do sistema.

Com a criação da Secretaria, o Ministério da Saúde passa a gerenciar diretamente a atenção à saúde dos indígenas, levando em conta aspectos culturais, étnicos e epidemiológicos dos 225 povos que vivem no Brasil. Antes, a Funasa era responsável tanto pelas ações de saúde como pela aquisição de insumos, apoio logístico, licitações e contratos. A criação da Sesai foi aprovada pelo Senado Federal no último dia 3 de agosto, após oito meses de discussão entre representantes do Ministério da Saúde, da Funasa, e 17 lideranças indígenas.

A nova Secretaria será dividida em três áreas: Departamento de Gestão da Saúde Indígena, Departamento de Atenção à Saúde Indígena e Distritos Sanitários Especiais Indígenas. Também passam a ser funções da Sesai ações de saneamento básico e ambiental das áreas indígenas, como preservação das fontes de água limpa, construção de poços ou captação à distância nas comunidades sem água potável, construção de sistema de saneamento, destinação final ao lixo e controle de poluição de nascentes.

À medida que forem reestruturados, de forma gradativa, os 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) passarão a ser autônomos, funcionando como unidades gestoras descentralizadas, responsáveis pelo atendimento de saúde e pelo saneamento básico em cada território indígena. A autonomia dos distritos também era uma reivindicação histórica dos indígenas, pois desburocratiza a atenção à saúde dessa população, que passa a estar integrada e articulada com todo o Sistema Único de Saúde (SUS).

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