30.09.2010 - Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial seleciona entidades da sociedade civil

Estão abertas as inscrições para representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR).  As entidades interessadas em participar da seleção para ocupar as 19 vagas do conselho no biênio 2010-2012 devem encaminhar a documentação necessária até o próximo dia 13 de outubro. No dia 19/10 será divulgada a lista preliminar das entidades selecionadas e o prazo para recurso.

O processo de seleção será dividido em duas etapas: uma fase inicial de habilitação seguida pela fase final de seleção, que será efetivada por uma comissão designada pelo ministro da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

Poderão se inscrever as entidades brasileiras que atuem na promoção e defesa dos direitos da população negra e/ou populações étnico-raciais, como os quilombolas, judeus e ciganos, por exemplo.  É preciso também ter no mínimo três anos de existência e atuação em no mínimo cinco estados em três regiões do país.  Os selecionados terão o nome publicado no Diário Oficial no dia 26 de outubro.

Clique aqui para ver o edital.

CNPIR

Presidido pelo ministro Edson Santos, o Conselho Nacional de Políticas de Igualdade Racial (CNPIR) é um órgão colegiado de caráter consultivo e integrante da estrutura básica da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR.

Criado em 23 de maio de 2003, tem como finalidade propor, em âmbito nacional, políticas de promoção da Igualdade Racial com ênfase na população negra e outros segmentos raciais e étnicos da população brasileira. Além de combater o racismo, o CNPIR tem por missão propor alternativas para superar as desigualdades raciais, tanto do ponto de vista econômico quanto social, político e cultural, ampliando, assim, os processos de controle social sobre as referidas políticas.

O CNPIR é composto por 22 órgãos do Poder Público Federal, 19 entidades da sociedade civil escolhidas através de edital público, e por três notáveis indicados pela SEPPIR.