16.03.2010 - Começa hoje a 198ª reunião ordinária do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana

Será aberta nesta terça-feira (16), às 14 horas, a 198ª Reunião Ordinária do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH). O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), conduzirá os trabalho da primeira reunião do ano. O encontro será realizado no Palácio do Itamaraty, em Brasília (DF).

O tema central do evento será a contextualização sobre o processo de revisão e atualização do PNDH-3. Também será apresentado um Informe sobre a missão que esteve em Dourados e Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, esta semana para investigar os problemas enfrentados pelos índios Guaranis.

Ivana Farina, procuradora de Justiça e representante do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG) no CDDPH, apresentará informe sobre a Audiência Pública, na Assembléia Legislativa de Goiás, sobre a violência policial no estado, realizada na quarta-feira passada (1/3).

História - O CDDPH é um órgão colegiado, criado em 16 de março de 1964, com representantes de setores representativos, ligados aos direitos humanos, e com importância fundamental na promoção e defesa dos direitos humanos no País. O Conselho tem por principal atribuição receber denúncias e investigar, em conjunto com as autoridades competentes locais, violações de direitos humanos de especial gravidade com abrangência nacional, como chacinas, extermínio, assassinatos de pessoas ligadas a defesa dos direitos humanos, massacres, abusos praticados por operações das polícias militares, etc. Para tanto, o Conselho constitui comissões especiais de inquérito e atua por meio de resoluções. O CDDPH também promove estudos para aperfeiçoar a defesa e a promoção dos direitos humanos e presta informações a organismos internacionais de defesa dos direitos humanos.

198ª Reunião Ordinária do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana
Data: 16 de março de 2010 (terça-feira)
Horário: 14h (quatorze horas)
Local: Palácio do Itamaraty, 1º subsolo, sala geminada B, Esplanada do Ministérios, Bloco H, Brasília (DF)