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Você está aqui: Página Inicial Arquivo SEGOV 2019-2022 Articulação Social Agenda Brasil + Sustentável Goals Goals SDG 14

SDG 14

Info

Nationally prioritized targets:

14.1 By 2025, prevent and significantly reduce marine pollution of all kinds, in particular from land-based activities, including marine debris and nutrient pollution.

14.2 By 2020, sustainably manage and protect marine and coastal ecosystems to avoid significant adverse impacts, including by strengthening their resilience, and take action for their restoration in order to achieve healthy and productive oceans.

14.4 By 2020, effectively regulate harvesting and end overfishing, illegal, unreported and unregulated fishing and destructive fishing practices and implement science-based management plans, in order to restore fish stocks in the shortest time feasible, at least to levels that can produce maximum sustainable yield as determined by their biological characteristics.

14.a Increase scientific knowledge, develop research capacity and transfer marine technology, taking into account the Intergovernmental Oceanographic Commission Criteria and Guidelines on the Transfer of Marine Technology, in order to improve ocean health and to enhance the contribution of marine biodiversity to the development of developing countries, in particular small island developing States and least developed countries.

14.b Provide access for small-scale artisanal fishers to marine resources and markets.


Other targets:

14.3 Minimize and address the impacts of ocean acidification, including through enhanced scientific cooperation at all levels.

14.5 By 2020, conserve at least 10 per cent of coastal and marine areas, consistent with national and international law and based on the best available scientific information.

14.6 By 2020, prohibit certain forms of fisheries subsidies which contribute to overcapacity and overfishing, eliminate subsidies that contribute to illegal, unreported and unregulated fishing and refrain from introducing new such subsidies, recognizing that appropriate and effective special and differential treatment for developing and least developed countries should be an integral part of the World Trade Organization fisheries subsidies negotiation.

14.c Enhance the conservation and sustainable use of oceans and their resources by implementing international law as reflected in United Nations Convention on the Law of the Sea, which provides the legal framework for the conservation and sustainable use of oceans and their resources, as recalled in paragraph 158 of “The future we want”.

Secretaria Especial de Articulação Social - Segov/PR

Palácio do Planalto, Anexo I, Ala A, Térreo, Sala 104

E-mail: drois@presidencia.gov.br

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