Mulheres que abriram caminhos políticos
Celina Guimarães
Primeira eleitora do Brasil, registrada em Mossoró (RN), após a aprovação do voto feminino no estado do Rio Grande do Norte.
Luíza Alzira Soriano
Primeira mulher eleita prefeita no Brasil e na América Latina, no município de Lajes (RN).
Leolinda Daltro
Fundou o primeiro partido político feminista do Brasil e lutou ativamente pelos direitos das mulheres e dos povos indígenas.
Bertha Lutz
Zoóloga e ativista, teve papel decisivo na conquista do direito ao voto feminino e foi uma das primeiras deputadas federais.
Conquistas institucionais e ampliação para outros poderes
O Código Eleitoral Provisório garante às mulheres o direito ao voto e à elegibilidade no Brasil.
Primeira mulher eleita deputada federal. Participou da Assembleia Constituinte de 1934, com destaque nas áreas de saúde, educação e assistência social. Médica e intelectual, liderou ações humanitárias e fundou a Academia Brasileira de Mulheres Médicas, mantendo forte presença política até o regime militar.
Foi a primeira mulher negra a assumir um mandato parlamentar no Brasil, tornando-se deputada estadual por Santa Catarina em 1935. Também foi a primeira mulher a presidir uma Assembleia Legislativa. Sua atuação uniu educação, filantropia e luta contra o racismo.
Foi a primeira mulher a ocupar uma cadeira no Senado Federal, onde se destacou pela defesa dos direitos das mulheres. Entre suas conquistas estão a revogação do dever legal de virgindade, a flexibilização da jornada para mães trabalhadoras e a autonomia financeira para mulheres casadas.
Com 26 deputadas federais eleitas, forma-se a primeira bancada feminina articulada no Congresso. Essas parlamentares foram essenciais para garantir avanços nos direitos das mulheres na Constituição de 1988 — Foto: composição com fotos da Constituinte (1988) com a bancada em 2023 [ foto ampliada ].
Institucionalização das políticas públicas para mulheres no governo federal
O Governo Federal declara 2004 como Ano da Mulher para promover a ampliação de debates e políticas de gênero, bem como inaugurar um novo modelo de participação social na formulação de políticas públicas e definir as diretrizes que passam a orientar a Política Nacional para as Mulheres e o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.
O Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher, é um serviço gratuito e disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana, essencial para combater a violência contra as mulheres. Oferece orientação jurídica, informações sobre serviços especializados, encaminhamento de denúncias e registro de reclamações e elogios sobre os atendimentos prestados pela rede de apoio às mulheres.
Sancionada pelo Presidente da República no dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), passou a vigorar no mês de setembro.
Cabe ao órgão a elaboração e implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de abrangência nacional, a promoção e execução de programas de cooperação com organismos nacionais e internacionais, públicos ou privados, para a implementação de políticas para mulheres, e o acompanhamento do cumprimento de legislação sobre ações afirmativas, bem como a definição de ações para o cumprimento de acordos, convenções e planos de ação a respeito da garantia da igualdade de gênero e do combate à discriminação.
Mulheres são 61% entre as pessoas votantes do PPA Participativo e definem rumo do orçamento público.
Ampliação de espaços e marcos legais
Luiza Erundina é eleita prefeita de São Paulo (SP) e marca da presença feminina no Executivo municipal.
O Partido dos Trabalhadores e Trabalhadoras levou a lei de cotas de mulheres nos partidos.
Primeira mulher eleita governadora por voto direto no Brasil. Reeleita em 1998, retornou ao cargo em 2009 e foi, uma vez mais, reeleita em 2010, totalizando quatro mandatos.
Primeira senadora negra eleita no Brasil (1994), enfrentou o triplo preconceito de ser mulher, negra e favelada. Além de ser vereadora, vice-governadora, governadora e deputada federal, foi ministra e participou da Assembleia Nacional Constituinte, se destacando por sua atuação em favor das populações marginalizadas.
A Lei nº 9.504/97 estabelece que cada partido deve reservar ao menos 30% e no máximo 70% das candidaturas para cada sexo.
De janeiro de 2003 a dezembro de 2006, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República trabalhou no sentido de afirmar e efetivar direitos assegurados às mulheres na legislação brasileira e implementar políticas que acelerassem a redução das desigualdades entre homens e mulheres no país.
Construído a partir da I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, o plano reafirmou o compromisso do governo brasileiro com a incorporação da perspectiva de gênero e raça nas políticas públicas e reconheceu que para a efetivação da igualdade entre homens e mulheres são imprescindíveis políticas públicas integradas e articuladas entre todos os entes federativos.
Primeira mulher a integrar o Supremo Tribunal Federal (STF) e também a presidir a Corte. Com atuação discreta e firme, destacou-se especialmente em decisões criminais, sendo rigorosa na aplicação da lei penal.
A Lei Maria da Penha, composta por 46 artigos organizados em sete títulos, é um marco legal no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. O texto estabelece mecanismos para prevenir, punir e erradicar a violência de gênero no âmbito doméstico e familiar.
Primeira mulher eleita presidenta do Brasil, governando de 2011 até seu afastamento em 2016. Economista, destacou-se como ministra nos governos Lula antes de assumir a presidência. Após deixar o cargo, foi nomeada presidenta do Banco dos BRICS em 2023.
Joenia Wapichana é eleita deputada federal, primeira mulher indígena a ser eleita para o cargo.
Sonia Guajajara assume o Ministério dos Povos Indígenas, marco histórico no Executivo federal.
Mais mulheres no poder
Por mais mulheres no poder e mais poder para as mulheres!
O Governo do Brasil tem reforçado seu compromisso com a ampliação da participação política das mulheres e com a criação e o fortalecimento de políticas públicas, leis, programas e pactos que buscam estabelecer uma política de respeito e igualdade para as mulheres brasileiras. O Ministério das Mulheres produziu a cartilha Mais Mulheres no Poder, Mais Democracia", com o objetivo de ampliar e qualificar o debate acerca da importância da participação política das mulheres nos espaços de poder e decisão. O arquivo está disponível para baixar neste link (ou ao clicar na imagem ao lado). Boa leitura!
