O que é ?
O Programa de Formação em Gestão de Parcerias, sob responsabilidade da Diretoria de Parcerias com a Sociedade Civil, tem como objetivo desenvolver as competências necessárias aos gestores e equipes técnicas da administração pública e das organizações da sociedade civil na execução das parcerias por meio dos instrumentos previstos na Lei nº 13.019/2014 e normativos correlatos.
O programa tem cinco linhas de desenvolvimento, relacionadas às etapas de adoção do regime jurídico de parcerias (Lei nº 13.019/2014):
- Sensibilização: busca fornecer conhecimentos gerais sobre o regime jurídico de parcerias;
- Governança e desenvolvimento institucional: busca promover o desenvolvimento de competências para planejar um arranjo de governança relacionado à gestão de parcerias;
- Gestão de parcerias: busca desenvolver competências necessárias à gestão eficaz dos termos de fomento, colaboração e acordo de cooperação;
- Aprimoramento e inovação: busca aplicar de forma inovadora os instrumentos jurídicos previstos na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014; e
- Multiplicação do conhecimento: busca desenvolver competências para replicar os instrumentos, metodologias e materiais do Programa de Formação em Gestão de Parcerias.
Acesse aqui a íntegra do Programa de Formação, publicado através da Portaria nº 194/2025.
Quem pode participar
As ações de capacitação serão direcionadas aos seguintes público-alvo:
- administradores públicos, dirigentes e gestores; ;
- representantes de organizações da sociedade civil;
- membros de conselhos de políticas públicas;
- membros de comissões de seleção de chamamentos públicos;
- membros de comissões de monitoramento e avaliação de projetos;
- demais agentes públicos e privados envolvidos na celebração e execução das parcerias.
Sempre que possível, será priorizada a composição de turmas mistas, a fim de integrar gestores da administração pública com gestores das organizações da sociedade civil.
Oferta de ações de capacitação
As ações de capacitação são atividades de aprendizagem estruturadas para o desenvolvimento assertivo de competências, comprovada por meio de certificado. Por sua vez, as competências são um conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes que uma pessoa deve possuir para desempenhar atividades e tarefas de forma efetiva.
As ações de capacitação poderão ser ofertadas como:
- Eventos: ação de capacitação que não envolve, obrigatoriamente, a aplicação de avaliação de aprendizagem. Exemplos de eventos são oficinas, palestras, seminários, fóruns, congressos, conferências, simpósios, convenções, dentre outras modalidades; e
- Cursos: ação de capacitação no formato de sala de aula, com a presença de um instrutor, que auxilia no processo de aprendizagem de determinado assunto e, necessariamente, envolvem a aplicação de procedimento(s) de avaliação de aprendizagem;
- Mentoria: ação de capacitação na qual um mentor oferece orientação e apoio ao participante no seu processo de desenvolvimento de competências.
As ações de capacitação poderão ser desenvolvidas nas seguintes modalidades de ensino:
- Presencial: modalidade de ensino tradicional em que o estudante frequenta as aulas em um local determinado;
- Remota: segue a mesma estrutura do ensino presencial, mas é realizado por meio de encontros virtuais síncronos;
- À distância: modalidade de ensino que permite flexibilidade de aprendizado, através de aulas à distância síncronas ou assíncronas, apoiadas em ferramentas tecnológicas de informação e comunicação; e
- Híbrida: combinação da modalidade presencial e à distância.
O Plano Anual de Formação disporá sobre as ações de capacitação que serão ofertadas no ano e será composto por informações como carga-horária, público-alvo, modalidade de ensino, tipo de ação de capacitação, data da oferta, número de vagas, local, forma de inscrição e de acesso ao certificado. Mais informações sobre a oferta poderão ser consultadas no link abaixo.
Reconhecimento de saberes e competências
É um procedimento que valida e certifica conhecimentos e habilidades adquiridos ao longo da vida, independentemente da forma como foram aprendidos – seja na escola, no trabalho ou por experiência pessoal.
O procedimento de reconhecimento de saber e competência em gestão de parcerias é o procedimento, estipulado no Programa de Formação de Gestão de Parcerias, que permite a participação da pessoa que não realizou o curso de gestão de parcerias no curso de formação de multiplicadores
Assim, a pessoa certificada com reconhecimento de saber e competência em gestão de parcerias e que conclui com êxito o curso de formação de multiplicadores pode solicitar o credenciamento como multiplicador do Programa de Formação em Gestão de Parcerias. Mais informações sobre o reconhecimento de saberes e competências poderão ser consultadas no link abaixo.
Multiplicadores
Os multiplicadores do Programa de Formação em Gestão de Parcerias são pessoas ou organizações capacitadas e credenciadas para ministrar cursos desse programa. Os multiplicadores terão acesso aos materiais utilizados pelo Programa, bem como apoio da Diretoria de Parcerias com a Sociedade Civil no processo de multiplicação do conhecimento.
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