Deputados federais e movimentos sociais dizem não ao retrocesso

Representantes do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional participaram nesta terça-feira (12) do Seminário “Políticas Públicas e Participação Social”, na Câmara dos Deputados, em Brasília. O seminário reuniu deputados e movimentos sociais de todo o país.

Para o deputado Padre João (PT-MG), é hora de saber “como firmar o pé para não ter nenhum retrocesso” nesse momento político que o país atravessa. Padre João atribuiu a dificuldade do governo de avançar nas políticas públicas, como o Programa Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos (Pronara), a congressistas que estão atendendo a “interesses próprios ou de seus financiadores”.

O deputado Raimundo Angelim (PT-AC) acredita que, após a negativa do impeachment, o país deve levar cerca de seis meses para se estabilizar. Ele destacou conquistas como a retirada de 37 milhões da pobreza. “[Políticas públicas] se faz com e para as pessoas. Nós temos que envolver as pessoas”, disse o deputado sobre a participação social na construção de políticas públicas.

De acordo com o deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), agradeceu a presença dos representantes da sociedade civil apesar da dificuldade de acessar a “casa do povo” e criticou o andamento do processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Comissão de Ética da Câmara dos Deputados. O deputado também falou dos avanços e se manifestou contra a possibilidade de retrocesso com o processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. “Nós avançamos muito nos últimos 14 anos mas podemos ampliar ainda mais”, disse ele.

Há dez anos, a Câmara aprovou a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan). Para a presidenta do Consea, Maria Emília Pacheco, foi a partir desse ato do Congresso que houve “um crescente processo de elaboração, de novas propostas e de monitoramento de propostas”. Maria Emília ainda falou ainda a conquista da inclusão do direito humano à alimentação na Constituição. A presidente do Consea apontou a preocupação do conselho com o Projeto de Lei 3200/2015, que tem como objetivo substituir a atual Lei de Agrotóxicos (7802/1989). “Não teremos comida de verdade e uma alimentação saudável e adequada contaminadas por agrotóxicos e transgênicos”, afirmou.

Maria Emília destacou a importância da participação social e dos debates interconselhos para a continuidade da democracia. Para ela, não se pode retroceder nas políticas públicas conquistadas nem nos programas que levaram o país a sair do Mapa da Fome. 

 O seminário foi promovido pelas Frentes Parlamentares de Segurança Alimentar e Nutricional, a de Desenvolvimento da Agroecologia e Produção Orgânica, a de Defesa da Economia Solidária e Economia Criativa e a Frente Parlamentar em Defesa da Democracia.

Fonte: Ascom/Consea