Legislação
RESOLUÇÃO CONFOCO Nº 2, DE 16 DE MAIO DE 2024 - Aprova o Regimento do Conselho Nacional de Fomento e Colaboração - CONFOCO.
PORTARIA DE PESSOAL DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Designa os representantes titulares e suplentes para o Conselho Nacional de Fomento e Colaboração - Confoco, indicados pelos seguintes órgãos e entidades que representam.