Governo do Brasil autoriza nomeação de 150 novos servidores para área de tecnologia nuclear

Um total de 150 pessoas aprovadas em concurso público para cargos no quadro de pessoal da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) e da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) tiveram suas nomeações autorizadas nesta segunda-feira (15/12). A Portaria Nº 11.168, que oficializa a decisão, assinada pela ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, foi publicada hoje no Diário Oficial da União.

Para a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, serão nomeadas 50 pessoas: quatro para o cargo de Pesquisador e 38 para o cargo de Tecnologista, ambos de nível superior. Os outros oito cargos são para Técnico, de nível intermediário.

Para o quadro da Comissão Nacional de Energia Nuclear, estão reservadas 100 vagas: 25 para Analista em Ciência e Tecnologia, 11 para Pesquisador, e 42 para Tecnologistas, todas de nível superior. As outras 22 vagas são para a função de Técnico, que exige nível intermediário.

Com a autorização, a ANSN fortalecerá suas ações de fiscalização e regulamentação no setor nuclear, promovendo maior segurança nas instalações e operações nucleares, além de reforçar a capacitação técnica para o desenvolvimento e a supervisão de tecnologias relacionadas à segurança e à proteção radiológica. Por sua vez, a CNEN ampliará sua capacidade técnica para atender às crescentes demandas de pesquisa e desenvolvimento no campo nuclear, com foco em inovação e segurança energética, além de consolidar seu papel de regulação e fiscalização da área.

A portaria estabelece que a nomeação dos novos servidores fica condicionada à existência de vagas disponíveis no momento da nomeação e a declaração do ordenador de despesas atestando adequação orçamentária e financeira da despesa com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), incluindo a indicação da origem dos recursos.

O texto também determina que a responsabilidade pela verificação prévia das condições para a nomeação das pessoas aprovadas será da CNEN e da ANSN, cabendo a esses órgãos editar os atos necessários para a execução da medida.

677 APROVADOS – Na semana passada, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) já havia publicado duas portarias, que nomeiam 677 pessoas aprovadas no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 1).  Os documentos autorizavam os nomeados a exercer os cargos de Analista Técnico Administrativo (ATA), Analista Técnico Administrativo (ATA), Administrador, Arquiteto, Arquivista, Bibliotecário, Contador, Economista, Engenheiro, Estatístico, Médico, Psicólogo, Técnico em Assuntos Educacionais e Técnico em Comunicação Social para atuarem nos quadros do próprio Ministério da Gestão e no Ministério da Cultura; Ministério da Justiça e Segurança Pública; Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e Serviços; Ministério do Planejamento e Orçamento; e Ministério dos Povos Indígenas.

Uma terceira portaria publicada na semana passada nomeava cinco novos Administradores para exercício no Ministério de Minas e Energia (MME), fruto de concurso específico do órgão.