Programa incentiva uso eficiente de recursos hídricos pela agricultura familiar

Criado para promover o uso eficiente de recursos hídricos e melhorar as condições de vida das agricultoras e agricultores familiares, o Programa Nacional de Irrigação Sustentável para a Agricultura Familiar – Pronisaf foi oficializado nesta quarta-feira, 19 de novembro. A Portaria que institui o programa foi publicada no Diário Oficial da União.

Assinada pelos ministros Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), Waldez Goés (Integração e Desenvolvimento Regional), Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), o texto prevê a cooperação entre União, estados, municípios e sociedade civil para a implementação do programa e determina as atribuições de cada pasta.

O Pronisaf se propõe a promover tecnologias de irrigação de baixo impacto ambiental e alta eficiência, associadas ao uso de energia renovável e métodos de manejo agroecológicos, e incentivar o uso racional da água, com a capacitação da agricultura familiar para o manejo consciente de recursos hídricos. A intenção é contribuir para a produção de alimentos saudáveis, a preservação ambiental e o aumento da produtividade agrícola, e envolver povos e comunidades tradicionais e assentados da reforma agrária.

DIVERSIFICAÇÃO – O programa pretende ainda integrar práticas de conservação do solo e da água, com a diversificação das fontes de captação de água, incluindo técnicas de captação da água da chuva e sistemas de reuso de águas pluviais.

CRÉDITO – Nas diretrizes de fortalecimento da agricultura familiar previstas no programa também estão ferramentas de acesso a crédito e financiamento para a aquisição de tecnologias para a irrigação sustentável e o incentivo ao uso de fontes de energia renováveis, como a solar, para acionar os sistemas de irrigação.

PRIORIDADES – O programa dará prioridade a agricultores e agricultoras familiares que apresentem sistemas de irrigação ineficientes ou inexistentes; que produzam alimentos em bases agroecológicas ou estejam em transição agroecológica; que estejam em áreas com escassez hídrica; ou que estejam organizados em associações.

IMPLEMENTAÇÃO – O Pronisaf será implementado por meio de convênios e instrumentos de parceria firmados pelos ministérios envolvidos ou pelas unidades da Federação e seus respectivos órgãos ou entidades da sociedade civil. Os estados e municípios poderão atuar na execução, especialmente nas frentes ligadas à extensão rural.

RECURSOS – O Pronisaf será executado com recursos do Orçamento Geral da União, observada a disponibilidade orçamentária, ou com recursos de outros órgãos e entidades, públicas ou privadas, inclusive por meio de parcerias com organismos internacionais.

INFRAESTRUTURA – Em julho, durante o anúncio do programa, o ministro Waldez Góes destacou que o Pronisaf representa um avanço importante na garantia de infraestrutura e desenvolvimento para os pequenos produtores. “A gente pegou parte do dinheiro dos fundos de desenvolvimento para financiar a juros baratos a irrigação e a adoção de sistemas de energia limpa para os agricultores familiares”, explicou à época.

RENDA – A expectativa é que o programa contribua para ampliar a produtividade da agricultura familiar, gerar renda no meio rural e reduzir desigualdades regionais. Ao integrar políticas públicas e investir em tecnologias sustentáveis, o programa fortalece um modelo de desenvolvimento que alia inclusão social, segurança alimentar e enfrentamento à crise climática.