Governo do Brasil regulamenta Bolsa Mais Professores para fortalecer a permanência de docentes na rede pública

O Governo do Brasil regulamentou, por meio da Portaria Capes nº 327/2025, a Bolsa Mais Professores, voltada ao fortalecimento da carreira docente na educação básica pública. A medida, publicada em 17 de novembro, estabelece as diretrizes para implementação do incentivo, executado pelo Ministério da Educação (MEC) e pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

O objetivo é ampliar o ingresso e garantir a permanência de docentes nas redes públicas de ensino, especialmente em regiões e áreas de conhecimento com maior déficit de profissionais. Durante 24 meses, 8 mil profissionais receberão o incentivo financeiro mensal de R$ 2.100, de forma complementar à remuneração das redes de ensino. Estados e municípios podem ofertar, ainda, incentivos adicionais à bolsa paga pelo MEC. 

REQUISITOS — Podem participar docentes com os seguintes vínculos trabalhistas com redes públicas de ensino: 

• Concursados em estágio probatório; 

• Contratados pelas redes para atender à adesão ao programa; 

• Profissionais com vínculo funcional previsto de, no mínimo, dois anos, com possibilidade de renovação por igual período (sem ampliação do do prazo da bolsa). 

Além disso, para receber o incentivo, o docente precisa:

• Ter diploma de curso de licenciatura ou diploma de curso de formação pedagógica para graduados não licenciados, reconhecido pelo MEC, em área de conhecimento relacionada às etapas e modalidades da educação básica;

• Ser aprovado em processo seletivo da rede de ensino;

• Assinar termo de adesão e compromisso junto à União, por meio da Capes; 

• Cumprir as atividades docentes na escola e atender aos critérios de desempenho e frequência no curso de especialização.  

ESPECIALIZAÇÃO — Durante o período da bolsa, o professor deverá cursar uma especialização de 360 horas, com duração de dois anos, oferecida na modalidade a distância, com foco em prática pedagógica. O curso integrará teoria e prática, voltado ao aprimoramento dos conhecimentos didáticos e ao fortalecimento da atuação em sala de aula. 

ADESÃO — As redes públicas de ensino interessadas em receber docentes da Bolsa Mais Professores devem realizar adesão por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). O edital, com cronograma e regras específicas, será divulgado pela Capes. 

MAIS PROFESSORES — Instituído pelo Decreto nº 12.358/2025, o programa Mais Professores para o Brasil foi construído em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa busca fortalecer a formação, incentivar o ingresso no ensino público e valorizar os profissionais do magistério, ampliando oportunidades de desenvolvimento e garantindo melhores condições de permanência na carreira.   

Além da Bolsa Mais Professores, o programa Mais Professores para o Brasil prevê as seguintes iniciativas: Pé-de-Meia Licenciaturas, Portal de Formação, Prova Nacional Docente e iniciativas de valorização, como benefícios exclusivos em bancos públicos e descontos em hotéis. O conjunto de ações pretende alcançar 2,3 milhões de docentes em todo o país.