Governo do Brasil institui Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil

O Governo do Brasil aprovou e instituiu o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, que define diretrizes e ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação frente aos riscos e desastres climáticos no Brasil. A medida foi oficializada pela Portaria n° 3.318/2025, assinada pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Waldez Góes, e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 12 de novembro.

Elaborado pelo MIDR, o plano tem como objetivo reduzir riscos e danos decorrentes de eventos extremos, como secas e enchentes, que provocam perdas humanas, sociais e econômicas em diversas regiões do país.

Entre as iniciativas previstas estão investimentos em tecnologia para mapeamento de áreas de risco e aperfeiçoamento do sistema de alerta, capacitação técnica de agentes públicos, e fortalecimento da governança local com ampla participação da sociedade. O documento será atualizado a cada três anos, com apoio de audiências e consultas públicas que garantirão transparência e mobilização social no processo.

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) será responsável por monitorar, avaliar e autorizar as estratégias do plano, em articulação com os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec) e do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil (Conpdec).

PARANÁ — Entre os exemplos climáticos recentes que reforçam a importância da medida está o tornado que atingiu o município de Rio Bonito do Iguaçu, no Paraná, na última sexta-feira, 7 de novembro, deixando dezenas de pessoas desalojadas e exigindo pronta atuação das equipes de assistência e proteção social.

» Governo do Brasil já liberou R$ 25 milhões para acelerar reconstrução de Rio Bonito do Iguaçu (PR)
» Wolney Queiroz detalha ações de apoio da Previdência às vítimas de tornado no Paraná