Governo anuncia comitê interministerial para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital

Nesta terça-feira (15), o evento solene 35 Anos do ECA: Justiça Social e Ambiental celebra, em Brasília, o aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – instituído pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Na cerimônia, será anunciado um balanço das ações do governo federal nesta área, com destaque para o anúncio da criação do Comitê Intersetorial para a Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital.

Caberá ao Comitê elaborar, propor e coordenar a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital, e o grupo será composto por representantes da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (SNDCA/MDHC); do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda); da Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Jus¬tiça e Segurança Pública (MJSP); e da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (SPDIGI/SECOM/PR).

RELATÓRIO DE ESCUTAS — No evento em comemoração aos 35 anos do ECA, a SPDIGI/SECOM também lançará o Relatório Final do processo de escuta que subsidiou a elaboração da publicação Crianças, adolescentes e telas: guia sobre usos de dispositivos digitais. A consulta participativa e qualitativa ouviu 70 crianças e adolescentes sobre os impactos cotidianos do uso de telas, além de educadores da rede pública e responsáveis. A escuta, inclusive, é uma das formas de garantir o direito à participação, de acordo com o ECA.

"Não queria ter mais orientações porque já tenho. Eu gostaria de perder a vontade de ficar na frente da televisão, de ficar mexendo no celular". O relato, feito por uma adolescente de 12 anos de Rondônia, é uma das dezenas de vozes que ajudaram a construir as recomendações do Guia lançado pelo Governo Federal em março deste ano. As escutas foram realizadas em uma consulta participativa nacional, organizada pelo Instituto Alana, em parceria com a SPDIGI/SECOM e apoio do Programa de Acesso Digital da Embaixada do Reino Unido e parceria técnica da Rede Conhecimento Social.

Realizada em 2024, a consulta ouviu 70 crianças e adolescentes entre 11 e 18 anos, 32 educadores da rede pública e 18 responsáveis. Os encontros presenciais e virtuais tiveram participantes de 43 cidades, incluindo 14 capitais, em 20 estados das cinco regiões do país. O objetivo foi ouvir diretamente quem convive com os impactos cotidianos do uso de telas, uma abordagem que favorece políticas públicas mais sensíveis e eficazes.

Os resultados foram sistematizados em dois documentos: o relatório técnico Consulta participativa sobre os usos de telas por crianças e adolescentes, que detalha a metodologia e recomendações do processo, e a versão em linguagem simples O que crianças e adolescentes têm a dizer sobre telas?, que reúne as percepções e sugestões dos participantes de forma acessível. Ambos passam a integrar o portal institucional da Secom-PR sobre o tema e com recursos de apoio para promover a disseminação e implementação das orientações e achados.

Acesse a íntegra do Relatório aqui.

Entre os relatos, presentes no material, surgem preocupações como dificuldade de concentração, distúrbios do sono, ansiedade, agressividade e exposição a conteúdos inadequados. Educadores alertaram para a falta de orientações claras sobre o uso pedagógico das tecnologias, enquanto os responsáveis mencionaram culpa, sobrecarga e obstáculos na manutenção de vínculos presenciais com os filhos.

Os relatórios trazem ainda recomendações feitas pelos jovens participantes, como valorizar atividades off-line, restringir o uso de celulares durante interações presenciais, promover campanhas educativas sobre cyberbullying e proteger a privacidade on-line. Aos adultos, os adolescentes sugerem dar o exemplo, respeitar a imagem das crianças nas redes sociais e simplificar as regras de uso das plataformas digitais.

COMITÊ INTERSETORIAL — O Comitê Intersetorial para a Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital tem o objetivo de coordenar, articular e monitorar ações conjuntas e integradas em defesa dos direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital, com o objetivo de propor e implementar a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital.

O colegiado discutirá a Resolução nº 245 de 5 de abril de 2024 do Conanda, que trata dos direitos das crianças e adolescentes no ambiente digital; e a Resolução nº 257 de 12 de dezembro de 2024, que estabeleceu as diretrizes gerais da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital.

35 ANOS DO ECA — De 13 a 17 de julho, representantes do governo federal, sociedade civil, parlamentares, pesquisadores, movimentos sociais e integrantes do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes (SGDCA) estarão reunidos para refletir sobre a implementação de políticas públicas voltadas à infância e à adolescência, com foco especial nas populações mais vulnerabilizadas, como crianças e adolescentes indígenas, quilombolas, ribeirinhos, em situação de rua e vítimas de violência.

Com informações do Instituto Alana e do MDHC.