Acordo prevê inscrição de 300 mil assentados em cadastro que facilita acesso a políticas de apoio à agricultura familiar

Para ampliar o acesso a políticas públicas de incentivo, assistência e promoção à agricultura familiar, o Governo Federal assinou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que prevê a inscrição de 300 mil assentados no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). A medida, que será efetivada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), busca incluir mais beneficiários no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

O CAF abre caminho para a prestação de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), bem como aos programas de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); de Aquisição de Alimentos (PAA) e de Alimentação Escolar (PNAE). O acordo foi firmado nesta quarta-feira, 19 de fevereiro, durante a 6ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf).

CAMPO CONECTADO — A cooperação técnica viabilizará a instalação do sinal de telefonia móvel 4G e internet de alta velocidade para agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas, povos e comunidades tradicionais. A parceria envolve, além do MDA e do Incra, o Ministério das Comunicações (MCom) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A atuação conjunta tem como eixos ampliar as oportunidades de educação, promover a inclusão digital e democratizar o acesso aos recursos tecnológicos, essenciais para o desenvolvimento de atividades econômicas voltadas ao público alcançado. O projeto de expansão da conectividade será financiado com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

“Esse tema é fundamental na zona rural, porque se queremos ter progresso, juventude no campo e viabilizar os negócios dos agricultores familiares, nós temos que ter esse meio de comunicação moderno”, declarou o ministro Paulo Teixeira (MDA). Universalizar o acesso ao celular nas zonas rurais brasileiras é imprescindível, segundo ele, porque “vai possibilitar que as pessoas continuem morando e fazendo as suas atividades no campo e tendo relação com o mundo quando se trabalha com essa tecnologia. Essa atenção é decisiva para o desenvolvimento do campo no Brasil".

COMPETÊNCIAS — Caberá ao MDA e ao Incra mapear, em até 120 dias, as áreas de relevância à agricultura familiar, visando a articulação e o desenvolvimento de ações relacionadas à conectividade para a agricultura familiar, associadas a ações de educação, artísticas e culturais, considerando a política de desenvolvimento territorial.

O MCom ficará responsável pela execução da política de inclusão digital, além da apresentação de dados relevantes sobre os projetos financiados pelo Fust. Na avaliação do titular da pasta, Juscelino Filho, é um novo passo na promoção da qualidade de vida da população rural. “A inclusão digital não é privilégio de poucos, é direito de todos. Com esse acordo vamos avançar com políticas públicas para atender aqueles que mais precisam e reafirmamos que estamos no caminho certo para garantir que nenhum brasileiro fique para trás", defendeu.

A Anatel irá auxiliar na efetivação de ações de conectividade. “Ao executar esse Acordo de Cooperação, poderemos fazer com que a conectividade chegue não só para os grandes latifundiários, mas que toda a população possa ter acesso à tecnologia. A gente sabe que o jovem precisa ter esse acesso para ajudar no trabalho das famílias”, argumentou Carlos Baigorri, presidente da Anatel. A entidade terá até 60 dias para mapear as áreas de interesse com foco na expansão do serviço de internet em alta velocidade.

TRANSPORTE — Na ocasião, o ministro Paulo Teixeira ainda assinou outro acordo, juntamente com o MCom e a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), para viabilizar o transporte da produção agrícola familiar — incluindo alimentos, cosméticos e farmacêuticos. “Esses acordos são fundamentais, e a gente está dando essa virada, que é fazer a logística em prol da população e de quem precisa", avaliou Fabiano dos Santos, presidente dos Correios.

PANORAMA — Na abertura da 6ª Reunião Ordinária do Condraf, Teixeira (que também preside o Conselho) apresentou um panorama referente ao crescimento na produção de alimentos em dois anos. “Aumentou a produção de arroz, feijão, frutas e legumes e aumentou a produção de alimentos para a mesa do povo. A inflação de alimentos se resume a um núcleo de cinco alimentos — carnes, ovos, café, açúcar, laranja e óleo de soja — que se deve ao aumento do dólar. O fato é que agora, com as políticas de governo, essa inflação está arrefecendo”, assegurou.

O ministro também reforçou a importância em concentrar o crédito agrícola na produção de alimentos para a cesta básica. “Expandimos o Pronaf para a cesta básica, diminuímos os juros pela metade para quem produz alimentos e baixamos os juros para máquinas. Então, nesses dois anos, tivemos um aumento de 60% na mecanização da tomada de financiamento em relação ao que era antes”, completa.

Teixeira enumerou, ainda, as medidas que vêm sendo executadas pelo Governo Federal para fortalecer a agricultura familiar, como a viabilização de novos créditos fundiários, o Desenrola Rural (programa de refinanciamento de dívidas lançado na última semana), as políticas públicas voltadas à reforma agrária e o PAA.