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PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Aberta consulta pública para elaboração de plano nacional para adaptação climática
Participação social é uma etapa fundamental para a formulação do Plano Clima Adaptação – Cidades
A partir da próxima sexta-feira, 19 de julho, estará disponível no site do Ministério das Cidades o formulário para participar do processo de construção do Plano Clima Adaptação - Cidades. Com as contribuições será elaborado um plano de ação utilizado pelo Ministério das Cidades para construir a política pública de adaptação climática que valerá até o ano de 2035. Sugestões e ideias podem ser enviadas até o dia 5 de agosto na Plataforma ReDUS.
A iniciativa, coordenada pelo Ministério das Cidades, faz parte da atualização do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), sob orientação técnico-científica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). O documento é um dos instrumentos previstos na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída por meio da Lei nº 12.187/2009.
Nesta etapa serão recebidas contribuições para a fase do levantamento dos riscos climáticos nas cidades voltadas para as ameaças, exposições e vulnerabilidades associadas aos riscos de desastres naturais. Quem quiser contribuir deve, desde já, fazer a inscrição na página do Plano Clima Adaptação - Cidades no endereço: https://www.redus.org.br/plano-clima-adaptacao-cidades.
A participação social é uma etapa fundamental para a formulação do Plano Clima Adaptação – Cidades, porque as políticas de adaptação acontecem nos estados e, principalmente, nos municípios. Por meio das sugestões, o ministério poderá direcionar as ações da pasta relacionadas com a agenda mundial de adaptação às mudanças climáticas em alinhamento com as expectativas da população.
ADAPTAÇÃO - Para a elaboração do Plano, o Ministério das Cidades instituiu um Grupo de Trabalho Ministerial específico, o GT-Cidades Adaptação. O grupo é coordenado pela Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano e conta com a participação de todas as secretarias do Ministério das Cidades (Habitação, Saneamento, Mobilidade e Periferias), da Secretaria-Executiva e do Gabinete do Ministro.
Em evento internacional recente do ICLEI sobre sustentabilidade, o ministro das Cidades, Jader Filho, destacou o volume de recursos do Governo Federal para ações de prevenção no País. “Somente para a prevenção a desastres, estão sendo destinados mais de US$ 2 bilhões sendo que, somente neste ano, serão destinados US$ 315 milhões para contenção de encostas e quase US$ 885 milhões para drenagem urbana”, enfatizou.