Portal gov.br é destaque global no workshop de Governo Digital e Inclusão

O portal gov.br, um dos principais exemplos de Infraestrutura Pública Digital (IPD) no mundo, ganhou espaço de destaque no workshop virtual “Governo Digital e Inclusão”, realizado no âmbito do Grupo de Trabalho de Economia Digital do G20. A atividade, promovida a partir de uma parceria entre o Ministério da Gestão, a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), ocorreu nos dias 18 e 19 de junho.

A plataforma do Governo Federal brasileiro, que tem o propósito de reunir em um só lugar todas as informações e serviços do Poder Executivo, conta com mais de 156 milhões de usuários cadastrados e oferece acesso a mais de 4,2 mil serviços digitais essenciais — como assinatura eletrônica e declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, além das aplicações Meu SUS Digital, Celular Seguro, Meu INSS, Enem, eSocial e a Carteira Digital de Trânsito.

A ministra Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) destacou que o workshop visa facilitar discussões e compartilhar boas práticas, buscando soluções inovadoras em governança para enfrentar os desafios da inclusão digital, que impactam um terço da população com acesso limitado a essas ferramentas.

“É crucial refletir sobre como a sociedade pode participar ativamente e buscar uma adaptação do século 21 mais inclusiva e digitalmente orientada”, ressaltou. Ela destacou a IPD (incluindo a identidade digital e o compartilhamento de dados) como ferramentas poderosas para tornar os serviços públicos mais inclusivos e centrados no usuário.

Entre as questões apresentadas no workshop, os participantes buscaram entender como serviços digitais e soluções de compartilhamento de dados podem impulsionar a economia digital e melhorar a interação entre cidadãos e governo. Dweck reforçou que a ferramenta do gov.br tem sido fundamental para reconectar cidadãos aos serviços públicos em todos os níveis de governo, melhorando a eficiência e reduzindo custos significativamente. A ministra sublinhou que iniciativas como a Carteira de Identidade Nacional (CIN) têm garantido maior segurança e acessibilidade aos serviços digitais, apoiando uma transformação digital inclusiva e responsável.

Acompanhe a transmissão do workshop

GOVERNANÇA DIGITAL — Para o diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Propriedade, embaixador Luciano Mazza, há uma urgência em abordar lacunas digitais e desigualdades na economia digital. Neste sentido, o papel do G20 é crucial para a promoção de uma governança digital mais inclusiva e internacional.

Mazza contou que o Brasil identificou quatro áreas principais alinhadas com a ideia de inclusão digital para orientar o trabalho do GT de Economia Digital: universalização da atividade digital e inclusão; garantia da integridade das informações online e confiança na economia digital; uso da inteligência artificial para promover o desenvolvimento inclusivo e sustentável; e redução das desigualdades.

“Em um mundo dominado por plataformas privadas, acreditamos que é crucial desenvolver uma nova compreensão e um novo paradigma internacional sobre infraestrutura digital. Isso é fundamental para moldar o debate e assegurar espaço para políticas públicas que fortaleçam a esfera pública no mundo digital”, declarou o embaixador.

ACESSO SEGURO — Elza Pilichowski, diretora de Governança Pública da OCDE, ressaltou que o Governo Digital não só melhora a eficiência dos serviços públicos, mas também fortalece a confiança dos cidadãos na administração pública. A diretora destacou que plataformas como o gov.br facilitam o acesso seguro e fácil a serviços essenciais, contribuindo para reduzir disparidades digitais e aumentar a participação da população.

Já a presidente substituta da Enap, Natália Teles, frisou a importância da formação contínua de servidores públicos para impulsionar a transformação digital e adaptar políticas públicas às necessidades da população na era digital. “Nossa missão é fornecer conhecimento e práticas para os servidores públicos enfrentarem os desafios atuais e futuros”, acrescentou. Natália ainda pontuou o papel das escolas de governo na implementação de planos e projetos para fortalecer as políticas públicas e atender às necessidades da população, de forma eficiente.

TECNOLOGIAS AVANÇADAS — Alexandre Ávila, superintendente de Governo Digital do Serpro, enfatizou a importância da Identidade Digital para viabilizar o gov.br, garantindo a inclusão digital com acessibilidade universal aos serviços oferecidos, incluindo a CIN — documento que integra tecnologias avançadas como blockchain e QR Code, assegurando imutabilidade dos dados e maior segurança. “A inclusão digital é uma prioridade, com esforços para garantir o acesso de todos os cidadãos, inclusive os com deficiência, aos serviços digitais”, sustentou Ávila.

Hudson Mesquita, diretor de Identidade Digital, ressaltou a importância de garantir que soluções digitais não aumentem a exclusão social. Ele destacou a necessidade de apoiar a alfabetização digital e desenvolver sistemas centrados no usuário, enquanto a chefe da Divisão Adjunta e do Governo Digital na OCDE, Barbara Ubaldi, apontou o gov.br como um exemplo notável de plataforma digital para o mundo, reafirmando sua importância para a eficiência e acessibilidade de serviços públicos.

Na avaliação da chefe de Desenvolvimento Digital no Governo do Reino Unido, Alessandra Lustrati, a IPD depende em especial da conectividade, habilidades digitais e acessibilidade local de conteúdos e serviços. Para Lustrati, Infraestrutura Pública Digital são “sistemas que facilitam efetivamente funções digitais nos setores público e privado, abrangendo identificação, autenticação, registros civis, serviços financeiros digitais, sistemas de informação, educação e saúde”. O sucesso de programas digitais, segundo ela, também depende do contexto local e da aceitação do público aos serviços.

DEBATES INTERNACIONAIS — Ao longo de 2024, a pasta da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) estará à frente de diversos debates importantes. Durante o workshop, a ministra Esther Dweck anunciou eventos internacionais que estão sendo organizados pelo MGI para possibilitar a troca de experiências entre os países.

"Tenho orgulho de anunciar que o Ministério sediará outros três eventos este ano, todos interligados pelo objetivo comum de moldar um mundo digital, inclusivo e sustentável. Em julho, será realizada, no Rio de Janeiro, a Conferência Estados do Futuro, no contexto do G20. Em novembro, serão realizados, em Brasília, o Congresso sobre Reforma do Estado e da Administração Pública (CLAD), bem como a Reunião Ministerial de Governo Digital da Rede de Governo Eletrônico da América Latina e do Caribe (Rede GEALC)", apresentou.