Plano de preservação para o Cerrado entra em fase de consulta pública

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) iniciou nesta quarta-feira (13/9) a fase de consulta pública do novo Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Bioma Cerrado (PPCerrado). O objetivo é receber contribuições até 12/10.

Após análise da dinâmica do desmatamento no bioma, o plano detalhou 12 objetivos estratégicos em quatro eixos: atividades produtivas sustentáveis; monitoramento e controle ambiental; ordenamento fundiário e territorial; e instrumentos normativos e econômicos.

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A consulta pública foi lançada em sessão da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, com a presença da ministra Marina Silva, do secretário executivo do MMA, João Paulo Capobianco, e do secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial, André Lima.

O PPCerrado foi criado em 2010, e teve três fases até ser revogado pelo governo anterior, em 2019. Nos últimos quatro anos, o desmatamento no bioma aumentou 69%: de 6,3 mil km² (2019) para 10,7 mil km² (2022). A perda de vegetação nativa no Cerrado representou mais de 40% de todo o desmatamento ocorrido no país durante a gestão anterior.

PRESERVAÇÃO - Em 1º de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou o Decreto nº 11.367/2023, que instituiu a Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento. A medida retomou o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e definiu novas estratégias para a preservação de todos os biomas brasileiros.

Com a mudança na atuação do Governo Federal desde janeiro, a retomada das ações de fiscalização do Ibama e do ICMBio e o lançamento do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), em 5 de junho, houve queda de 48% da área sob alertas de desmatamento na Amazônia nos últimos oito meses em relação ao mesmo período de 2022.

BERÇO DAS ÁGUAS - O Cerrado conecta-se com quatro dos outros cinco biomas brasileiros, à exceção do Pampa, e foi desmatado em grande parte para expansão da fronteira agrícola. Segundo dados da Produção Agrícola e Pecuária Municipal, 54% da produção agrícola e 44% do rebanho bovino do país vêm de municípios do bioma.

É o bioma brasileiro com o maior nível de desmatamento — nas últimas duas décadas, perdeu 12% da vegetação nativa remanescente. No ano passado, a vegetação nativa representava 47% do bioma, e as áreas de pastagem e agricultura somavam cerca de 30% e 15%, respectivamente.

A substituição da flora natural por áreas de pastagem e culturas agrícolas aumentou a temperatura média no bioma entre 0,6°C e 3,5°C. A cada ano, a estação chuvosa chega em média 1,4 dia mais tarde. Desde 1980, a demora acumulada é de aproximadamente 56 dias.

O volume anual de chuva caiu aproximadamente 100 milímetros por década, impactando o bioma onde se formam afluentes das maiores bacias hidrográficas do continente. Entre elas, a Amazônica, a do Tocantins-Araguaia, a do Parnaíba, a do Paraná e a do São Francisco.

EIXOS - Os quatro eixos estratégicos do PPCerrado apresentam 12 objetivos estratégicos e 37 resultados esperados. Para alcançá-los, há 78 linhas de ação, que incluem a elaboração e implementação de programas e ações de apoio à bioeconomia, fortalecimento da fiscalização e destinação de terras públicas para proteção, conservação e uso sustentável dos recursos naturais. As metas, indicadores, prazos e atores-chave serão incluídos na versão final do plano.

A nova fase do programa será implementada de 2023 a 2027. O compromisso do governo brasileiro é zerar o desmatamento no país até 2030. Coordenada pelo MMA, a Comissão Interministerial tem representantes de 13 ministérios.

O plano foi construído a partir da análise das fases anteriores do PPCerrado, reuniões com representantes dos Estados e da sociedade, relatórios dos grupos de transição de governo e subsídios coletados no Seminário Técnico-Científico realizado em julho.

Algumas ações estratégicas extrapolam os limites dos biomas e têm impacto direto para o alcance da meta de desmatamento zero até 2030. Entre elas, a aprovação da resolução do Conselho Monetário Nacional nº 5.081, de 29 de junho de 2023, que ampliou para todos os biomas restrições de acesso a crédito para desmatadores ilegais, incluindo o Cerrado — até então, essas condições valiam só para a Amazônia.