Conselho de combate à corrupção vai priorizar crimes ambientais e criptomoedas

Os integrantes do novo Conselho de Governança da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) realizaram, nesta quinta-feira (17/8), a primeira reunião para definir estratégia e temas prioritários para 2024. A Enccla é a principal rede de articulação institucional para discussões, formulação e concretização de políticas e soluções de enfrentamento à corrupção e à lavagem de dinheiro.

Os eixos predominantes serão nos crimes ambientais, pela dimensão estratégica da Amazônia, e nas relações comerciais e novas tecnologias envolvendo criptomoedas e aportes on-line"

Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública

De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, o momento marca a retomada do Enccla em parceria com outros órgãos e entidades e uma proposta de olhar focado em crimes ambientais e na lavagem de dinheiro decorrente desses crimes.  "Os eixos predominantes serão nos crimes ambientais, pela dimensão estratégica da Amazônia, e nas relações comerciais e novas tecnologias envolvendo criptomoedas e aportes on-line", destacou. 

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, que presidiu o encontro, destacou que o combate à corrupção envolve o aperfeiçoamento da legislação, inúmeros setores do governo, dos outros Poderes e da sociedade civil organizada. Segundo ele, a equipe vai atuar em crimes tecnológicos, criptomoedas e lavagem de dinheiro. “Isso tem a ver, inclusive, com a deslealdade concorrencial no setor econômico”, disse.

PILARES - A Estratégia foi criada em 2003 e atualmente conta com aproximadamente 90 instituições públicas e entidades. Desde a sua implementação, está consolidada em três pilares: engajamento de alto nível dos órgãos participantes; construção coletiva de soluções - com a participação de múltiplos especialistas nas temáticas abordadas; metodologia de decisões baseadas em consenso.

"São vinte anos de realizações. O que a gente pode esperar é um trabalho mais focado, porque o que pretendemos com o novo conselho é que as ações sejam focadas nos eixos prioritários que o próprio conselho vai decidir, e a ideia é reduzir esse número de ações para que sejam objetivas, práticas, eficientes e efetivas", explicou o secretário Nacional de Justiça (Senajus), Augusto de Arruda Botelho. 

Os principais resultados práticos dessa articulação institucional são medidas de concretização de políticas públicas de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, seja por meio de proposições normativas, aprimoramento de estruturas administrativas e de fluxo de informações, da formulação de guias, diagnósticos e também programas de treinamento e capacitação, além da divulgação e implementação de boas práticas no serviço público entre outras medidas.

FORTALECIMENTO - O Conselho de Governança é formado com o intuito de elevar o nível de representatividade da Enccla, para fortalecê-la, a fim de definir temas prioritários para o Estado no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, unindo as esferas política e burocrática, além de impulsionar a implementação dos resultados.

Participam dele, representantes dos seguintes órgãos: Vice-Presidência da República, Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Advocacia-Geral da União (AGU); Banco Central do Brasil, Controladoria-Geral da União (CGU), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Polícia Federal (PF), Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e Tribunal de Contas da União (TCU).

HISTÓRICO - Em 20 anos, as instituições públicas participantes da Enccla desenvolveram ações que produziram, ao longo das edições, diversos resultados, como exemplo, a estruturação de delegacias especializadas em crimes financeiros, do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) e a implementação de sistemas de compartilhamento de dados.

Além disso, uma frente de atuação importante da Estratégia é o acompanhamento legislativo, com alteração nas leis sobre lavagem de dinheiro, organizações criminosas, financiamento do terrorismo, improbidade administrativa, dentre outras.

Algumas ações da Enccla se tornaram programas autônomos, como o Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD) e o conjunto de Laboratórios de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (Rede-Lab), também desenvolvidos pela Senajus. Também foi criada a Rede Nacional de Polícias Judiciárias no Combate à Corrupção (Renaccor).