Governo estuda facilitar uso do FGTS para financiar moradias na Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida

O ministro das Cidades, Jader Filho, informou que o Governo Federal estuda facilitar o uso de recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para financiar moradia para famílias com renda até R$ 2.640, no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Hoje, recursos do Fundo são liberados para famílias das faixas 1, 2 e 3. Mas, o que se pretende é zerar ou reduzir o valor da entrada, facilitar o acesso para famílias com renda informal, sem carteira assinada, dentre outras medidas.

O anúncio foi feito na tarde desta segunda-feira (29/5), na cerimônia de entrega de 880 unidades habitacionais do Residencial Cidade Jardim V, em Fortaleza (CE). O empreendimento deve beneficiar cerca de 3.520 pessoas.

Durante o evento, Jader Filho confirmou a prioridade do governo em retomar as obras paradas no setor habitacional em todo o Brasil. "Quando chegamos à frente do Ministério, nós encontramos de contratos ativos 186 mil unidades habitacionais. Dessas 186 mil, 83 mil estavam paralisadas", revelou. "A primeira orientação que o presidente Lula nos deu foi que pudéssemos retomar todas essas obras".

O Residencial Cidade Jardim V foi iniciado em 2012. As unidades foram destinadas a famílias remanejadas em função das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) ou removidas das áreas de risco nos bairros Aerolândia e Vicente Pinzon. “Muitas dessas obras estavam com 92% a 95% das obras, por detalhes que não tinham sido entregues. Então tivemos de fazer um esforço concentrado, com ajuda do Estado, com ajuda de todos os entes da federação”, explicou o ministro.

Além da retomada das obras paralisadas, o Governo Federal fortalecerá a parceria com estados e municípios para viabilizar novas áreas para a construção de moradias. “Já conversei com o governador Elmano [de Freitas], e disse a ele da disponibilidade do governo do presidente Lula em fazer parcerias, não só com o Orçamento Geral da União como também com o FGTS para que a gente possa retomar o pacto federativo”, acrescentou Jader Filho.

ETAPAS ATRASADAS – As 880 unidades do Residencial Cidade Jardim V fazem parte de um empreendimento que reúne, ao todo, 5.536 moradias. As etapas I e II do residencial, compostas por 2.240 moradias, foram entregues em 2014. As chaves da etapa III foram recebidas por 704 famílias, em 2018, mas outras 416 unidades ainda estão com obras em andamento – assim como as 1.296 unidades da etapa IV.

São apartamentos com 43,29 metros quadrados (m²) de área privativa, distribuídos em 55 blocos de quatro andares. O residencial conta com infraestrutura interna e externa de água, esgoto, energia elétrica, iluminação pública, pavimentação e drenagem. As famílias terão acesso próximo a seis creches, cinco escolas, quatro postos de saúde e três postos de segurança. Foram investidos R$ 57 milhões na etapa V, sendo R$ 53,7 milhões do Governo Federal e R$ 3,3 milhões do governo estadual.

No Ceará, desde 2009, já foram entregues por meio do programa 71.926 moradias. Atualmente, 7.467 unidades habitacionais estão com a contratação vigente. Em 2023, o Ministério das Cidades já autorizou a retomada 2.416 moradias no estado.