Prioridade do Governo Federal, política de controle responsável de armas é um direito da mulher

No Brasil, a flexibilização do acesso a armas está relacionada ao aumento de casos de violência contra as mulheres. É o que aponta relatório produzido pelo Instituto Sou da Paz, que analisou dados de 2012 a 2020. De acordo com o estudo, a arma de fogo tem sido o principal instrumento empregado nos assassinatos de mulheres no Brasil. Metade dos homicídios femininos entre 2012 e 2020 envolveram armas de fogo, o que representa uma média de cerca de 2.200 mulheres mortas dessa forma por ano nesse período.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022 revelou que nos últimos dois anos, 2.695 mulheres foram mortas pela condição de serem mulheres – 1.354 em 2020 e 1.341 em 2021. Outra pesquisa mostra que o envolvimento de CACs (caçadores, atiradores desportivos e colecionadores) em ocorrências policiais relacionadas à Lei Maria da Penha aumentou 1.200% de 2019 a 2022.

Ciente dessa triste realidade é que o Governo Federal tem como uma de suas prioridades a implementação de uma política de controle responsável de armas.

Nesse sentido, ainda no dia 1° de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto 11.366, que suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por CACs (caçadores, colecionadores, atiradores e particulares) e restringe os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido, além de suspender as concessões de novos registros de clubes e de escolas de tiro.

Em cumprimento a esse decreto, em 1° de fevereiro teve início o processo de recadastramento de armas de fogo. Todas as armas de uso permitido e de uso restrito devem ser cadastradas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal, até 3 de abril, prazo final.

As armas de calibre restrito deverão ser apresentadas pelo proprietário mediante prévio agendamento eletrônico junto às delegacias da Polícia Federal. O proprietário deverá portar seu documento de identificação pessoal, protocolo de agendamento, certificado de registro da arma no Sigma e guia de tráfego emitida pelo Exército Brasileiro.

Entre no link no site da Polícia Federal e recadastre sua arma.