Polícia Federal dá continuidade ao recadastramento das armas registradas no Sigma

A Polícia Federal iniciou no dia 1 de fevereiro de 2023 o recadastramento junto ao Sistema Nacional de Armas (Sinarm) das armas registradas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), em cumprimento ao Decreto 11.366, de 1º de janeiro de 2023, da Presidência da República.

O recadastramento das armas deverá ser feito até dia 3 de abril, nos termos da Portaria MJSP 299/2023, e terá  como público-alvo os proprietários (pessoas físicas) de arma de fogo registrada no Sigma, cuja aquisição ocorreu de forma originária ou por transferência, a partir de 7 de maio de 2019.

O recadastramento das armas de calibre permitido e restrito será realizado por meio de formulário eletrônico disponível na página da Polícia Federal.

As armas de calibre restrito deverão ser apresentadas pelo proprietário mediante prévio agendamento eletrônico junto às delegacias da Polícia Federal. O proprietário deverá portar seu documento de identificação pessoal, protocolo de agendamento, certificado de registro da arma no Sigma e guia de tráfego emitida pelo Exército Brasileiro.  

Importante: O MJSP não vai retirar o porte de arma de policiais militares inativos. O recadastramento de armas não se aplica aos militares das forças armadas e auxiliares, salvo as armas do seu acervo como CAC

Para esclarecimento de dúvidas, acesse o FAQ em: https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/armas/recadastramento/faq