Mais creches, reajuste de merendas e retomada de obras marcam os primeiros meses do Governo Federal

Em menos de três meses de gestão, o Governo Federal já anunciou e implementou importantes políticas com foco na educação de crianças e adolescentes. Até o momento, cerca de R$ 604 milhões foram liberados para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a retomada de obras em educação. O valor iguala o investido em todo o ano de 2022.

Em fevereiro, o Ministério da Educação já havia concluído a liberação de R$ 256 milhões para assegurar a continuidade de 1.236 obras escolares de educação infantil, fundamental e também de quadras esportivas. Agora, oficializou o aporte de mais R$ 350 milhões em obras e equipamentos.

Segundo a estimativa do ministério, são mais de 3.500 obras inacabadas ou paralisadas, especialmente em creches e escolas, em 833 municípios de todas as Unidades Federativas.

CRECHES -  Em todo o país, serão retomadas, no momento, obras de 1.189 creches. Dessas, 265 estão paralisadas e 924 com obras inacabadas.

A medida integra pacote de ações anunciado no Dia Internacional das Mulheres pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para combater a discriminação e todas as formas de violência contra as mulheres. A oferta de creches possibilita que as crianças comecem a aprender mais cedo e que as mães possam trabalhar com tranquilidade.

A creche, embora seja opcional, é um direito da criança, uma opção da família, um dever do Estado. Em recente julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que é dever constitucional do Estado assegurar o atendimento em creche e pré-escola às crianças de até 5 anos de idade.

De acordo com o ministro Camilo Santana, um dos principais desafios da pasta é estimular as famílias de forma a aumentar as matrículas nas creches, uma vez que a porcentagem atual está longe de cumprir a meta do Plano Nacional de Educação (PNE) de 50% até 2024.

MERENDA - Com foco na qualidade da alimentação dessas crianças é que o Governo anunciou o reajuste dos valores da merenda escolar, parte do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O investimento é de R$ 5,5 bilhões.

Com isso, 40 milhões de estudantes das escolas públicas serão beneficiados com comida de qualidade.

A Faixa um do programa (ensino fundamental e ensino médio) terá um reajuste de 39%. A Faixa 2, que atende 4 milhões de estudantes da pré-escola e educação indígena e quilombola, será reajustada em 35%. Por último, a Faixa 3, destinada às creches, atendimento especializado, educação para jovens e adultos e escolas em tempo integral, terá aumento de 28%.