14 de março: Governo Federal propõe criação de Dia Nacional Marielle Franco contra a violência de gênero na política

Em 14 de março de 2018, o país se chocou com a notícia da execução brutal da então vereadora, Marielle Franco, e do seu motorista Anderson Gomes, na região central do Rio de Janeiro. Passados cinco anos, as investigações não foram concluídas e a sociedade ainda não sabe quem mandou matar Marielle Franco.

Embora o caso ainda não tenha sido elucidado, não há dúvida de que a violência sofrida pela vereadora foi motivada por sua atuação política pelos direitos das mulheres, da população LGBTQIA+, dos negros e moradores de favela, e de enfrentamento à atuação das milícias instaladas na capital fluminense.

No Brasil, a violência política contra as mulheres, em especial contra as mulheres negras, é uma infeliz e trágica constante. Ciente dessa realidade é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou projeto de lei, proposto pelas ministras da Igualdade Racial, Anielle Franco, e das Mulheres, Cida Gonçalves, para a criação do Dia Nacional Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça.

"Hoje, nós estamos aqui comemorando o 8 de março com o respeito que as mulheres exigem. Respeito em todos os espaços que elas queiram ocupar – seja no trabalho, em locais públicos, na política ou dentro de suas próprias casas", disse o presidente na cerimônia realizada no Palácio do Planalto no Dia Internacional das Mulheres.

Para a ministra Anielle, a proposta desta data tem o peso da luta de Marielle e de muitas mulheres negras na política que vieram antes, como Luiza Bairros, Leci Brandão e a deputada Benedita da Silva. "Hoje temos um número maior de mulheres negras na política, mas precisamos garantir que elas possam exercer seus direitos políticos livremente. Estar na política não pode significar um risco de vida para as mulheres negras, cis e trans, que adentram esses espaços. E o primeiro passo é nomear e dar visibilidade a isso", disse.

Se aprovado pelo Congresso, o 14 de março se tornará um marco de resistência, da luta política e do debate sobre a visibilidade, representatividade e segurança de mulheres nos espaços de poder.

DADOS — Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as mulheres representam 53% do eleitorado, porém seguem numericamente sub-representadas na política. Nas eleições de 2022, por exemplo, apenas 17,7% dos representantes eleitos da Câmara dos Deputados eram mulheres. Já no Senado Federal, apenas 4 entre os 27 dos representantes eleitos do Senado eram mulheres.

Levantamento do Instituto Marielle Franco revela que, em 2020, 98% das candidatas negras relataram terem sofrido violência política nas eleições municipais.

JUSTIÇA — A Polícia Federal, a mando do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, abriu inquérito para investigar o assassinato de Marielle e Anderson. No despacho de abertura do procedimento consta que a PF apurará "todas as circunstâncias que envolveram a prática do crime", além de outros que "porventura forem constatados no curso da investigação".

Até agora, apenas duas pessoas estão presas pelo duplo assassinato: o policial militar reformado Ronnie Lessa e o ex-policial militar Élcio Queiroz. Eles aguardam o julgamento pelo júri popular, após serem denunciados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro como os executores dos assassinatos de Marielle e Anderson.