Governo Federal amplia subsídios para famílias de baixa renda financiarem a casa própria

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), vai aumentar o valor do subsídio para famílias de baixa renda financiarem imóveis por meio do Programa Casa Verde Amarela. O objetivo é facilitar a aquisição da casa própria e ampliar o número de moradias entregues. A medida passará a valer no início de junho e será válida até 31 de dezembro deste ano.

O acréscimo será de 12,5% a 21,4%, variando conforme a região, renda familiar e o tamanho da população do município. Uma família de São Paulo (SP) com renda mensal média bruta de R$ 1,8 mil, por exemplo, terá o subsídio médio ajustado de R$ 38,1 mil para R$ 42,9 mil. Já para uma família de João Pessoa (PB) com renda mensal média bruta de R$ 1,8 mil, o subsídio médio passará de R$ 29,9 mil para R$ 34 mil.

No primeiro quadrimestre deste ano, cerca de 100 mil unidades habitacionais foram contratadas por pessoas físicas. Com o aumento do subsídio, a meta é chegar a 400 mil até o fim do ano. Em 2021, cerca de 350 mil famílias tiveram acesso à casa própria, no âmbito do Programa Casa Verde e Amarela, por meio de financiamento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A alteração no subsídio deve ser imediatamente implementada pelo principal agente financeiro, a Caixa Econômica Federal, após publicação de instrução normativa por parte do MDR. A medida não implicará em mudanças no orçamento de descontos aprovado pelo Conselho Curador do FGTS, correspondente a R$ 8,5 bilhões em 2022.

Medidas implementadas

Os novos subsídios integram um pacote de medidas que vêm sendo implementadas no Programa Casa Verde Amarela desde 2020. Somados aos acréscimos anteriores, o incremento no volume de subsídios das famílias pode chegar a até 130%, de acordo com a localidade.

A primeira ampliação do volume de subsídio ocorreu em setembro do ano passado, como uma das seis melhorias anunciadas para o Programa Casa Verde e Amarela. A medida estruturante tomada pelo MDR entrou em vigor em março de 2022 e mudou toda a fórmula de cálculo do subsídio, o que demandou a necessidade de adaptação de sistema dos agentes financeiros.

Ainda em março de 2022, mediante proposição do MDR, o Conselho Curador do FGTS aprovou novos ajustes na metodologia de cálculo do subsídio, que foram implementadas em abril de 2022 e representaram novos acréscimos no benefício concedido.

A expectativa é que os impactos desse novo ajuste na política de concessão dos descontos sejam verificados a partir do segundo quadrimestre deste ano.

Mais medidas em estudo

Na quarta-feira (25/05), o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, se reuniu com representantes do setor de construção civil para anunciar o aumento da curva de subsídio dos imóveis e também apresentar outros projetos em estudo, que serão avaliados pelo Conselho Curador do FGTS.

Dentre as medidas, o Governo Federal, por meio do MDR quer ampliar o limite do grupo 2, de atuais R$ 4 mil para R$ 4,4 mil, e do grupo 3, de R$ 7 mil para R$ 7,7 mil, além de estabelecer carência de seis meses para o início do pagamento do financiamento imobiliário e ampliar o prazo de financiamento do FGTS de 30 para 35 anos.

Presente à reunião, o vice-presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Carlos Henrique Passos, elogiou as propostas apresentadas. Para ele, o aumento do volume de subsídio como medida imediata pode ser importante no atual momento do país. “O setor sai daqui esperançoso de que essa medida entre em vigor de imediato e que as outras que foram discutidas possam ser aprovadas no conselho curador o mais rápido possível para restabelecer o desempenho do programa, que é tão necessário para o mercado imobiliário e para as famílias de menor renda”, afirmou.

Desde 2019, 1,3 milhão de moradias foram entregues por meio do Programa Casa Verde e Amarela, possibilitando que cerca de 5 milhões de pessoas fossem beneficiadas com a casa própria e passassem a viver com mais dignidade. Além disso, o Governo Federal retomou a construção de 130 mil unidades habitacionais das 180 mil que estavam paralisadas. A estimativa é que o programa tenha gerado cerca de 7,7 milhões de empregos diretos, indiretos e induzidos.

Com informações do Ministério do Desenvolvimento Regional