Presidente Jair Bolsonaro sanciona lei que cria o TRF6

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a lei que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região em cerimônia no Palácio do Planalto, na tarde desta quarta-feira (20). O novo Tribunal, com sede em Belo Horizonte, terá jurisdição no estado de Minas Gerais e será criado a partir do desmembramento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). 

Os Tribunais Regionais Federais julgam ações em segunda instância da Justiça Federal. "O Brasil precisa sim de Justiça. Esse novo TRF simboliza mais agilidade. Nós precisamos disso”, afirmou o Presidente Jair Bolsonaro. 

O evento contou com a presença dos Presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, do Senado, Rodrigo Pacheco, do ministro do STF, Nunes Marques, do ministro do STJ, João Otávio de Noronha, do governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, além de ministros de Estado, deputados e senadores. 

A iniciativa do Projeto de Lei (PL 5.919/2019), aprovado pelo Congresso Nacional, é do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O TRF6 vai contar com 18 juízes e cerca de 200 cargos em comissão. As vagas de juízes serão criadas a partir da transformação de outros 20 cargos vagos de juiz substituto do TRF1.

“O Brasil está conseguindo, através da criação desse Tribunal Regional Federal, procurar viabilizar o acesso à justiça à luz do princípio da economicidade. Não vai haver aumento de despesa. Não vai haver nada fora do orçamento. Isso é realmente uma forma de se construir um país com a grandeza que o Brasil merece”, ressaltou o Presidente do STF, Luiz Fux.  

O TRF da 1ª Região, que tem sede em Brasília, abrange atualmente, além de Minas Gerais, outros 12 estados (Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins) e o Distrito Federal. No entanto, quase 40% das demandas do Tribunal têm origem em Minas Gerais. 

O Presidente do STJ, Humberto Martins, lembrou que a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região é uma antiga reivindicação do povo de Minas Gerais. “Esta é uma iniciativa inovadora para o judiciário Federal porque está sendo criado um novo Tribunal sem aumento de dotações orçamentárias destinada à Justiça Federal, respeitando os limites constitucionais do teto de gastos”, destacou Martins. 

Conselho

A Lei sancionada também aumenta de três para quatro o número de ministros do STJ que integram o Conselho da Justiça Federal (CJF), cujos presidente e vice-presidente são os mesmos do STJ. De acordo com a Lei, quando o TRF da 6º Região for instalado, o presidente do novo tribunal fará parte do conselho, assim como já ocorre com os presidentes dos demais tribunais regionais.