Governo Federal não decretou a instalação de banheiros unissex nas escolas

O Governo Federal NÃO DECRETOU a instalação de banheiros Unissex em escolas de todo o país. Repudiamos veementemente as campanhas de desinformação para confundir a população.

Também nos causa repúdio que tais campanhas sejam feitas contra pessoas trans e toda a comunidade LGBTQIA+, tentando justificar que todo o ódio e preconceito são válidos, desde que praticados em defesa das crianças. Este é um argumento sórdido de pessoas que não têm coragem de defender em aberto suas bandeiras reacionárias e preconceituosas.

A defesa das crianças não pode ser feita em abstrato, e nem deve ser usada como desculpa para a propagação do ódio e ataques a direitos humanos de minorias. Ela é feita com medidas concretas, como temos feito e iremos demonstrar.

A defesa das crianças ocorre com dignidade alimentar. Neste ano, aumentamos em até 39% o repasse para alimentação escolar, congelado ao longo dos últimos anos. Nos últimos anos, crianças tinham que dividir ovo nas escolas, enquanto as suas famílias passavam por dificuldades financeiras decorrentes de uma crise econômica e sanitária. O aumento do repasse tinha sido vetado pela gestão anterior. Também lançamos o Programa Brasil Sem Fome, que tem 100 metas e integra 80 políticas e ações sociais de 24 ministérios para tirar o Brasil novamente do mapa da fome.

A defesa das crianças ocorre com estabilidade financeira. Em março, recriamos o novo Bolsa Família, que prevê 600 reais por família, mais 150 reais por criança de até seis anos. O projeto virou Lei, e destina também mais 50 reais para cada gestante e lactante, assim como adolescentes de até 18 anos. Com o programa, mais de 18 milhões de famílias já saíram da linha da pobreza. O orçamento deixado pela gestão anterior previa que o auxílio de 600 reais durasse apenas até o mês de dezembro de 2022.

A defesa das crianças ocorre com mais saúde. Retomamos o Programa Mais Médicos, com 15 mil novas vagas em 2023, levando a uma participação recorde de 28 mil profissionais. Também lançamos a campanha Nacional de Multivacinação. Secretários do Ministério da Saúde estão empenhados na retomada de todas as campanhas de vacinação de crianças e adolescentes, e não mais em propagar discursos negacionistas e promover tratamentos comprovadamente ineficazes. Servidores da ANVISA são novamente incentivados a realizar seu trabalho, e não mais ameaçados por realizarem a aprovação de vacinas que salvam vidas de crianças.

A defesa das crianças ocorre com o combate ao crime organizado e garimpo e desmatamento ilegais. Em janeiro deste ano, descobrimos uma crise sanitária que matou mais de 500 crianças Yanomami, e que tantas outras estavam com quadros de desnutrição grave. Mobilizamos profissionais de todos os ministérios para dar suporte a estas comunidades. Mais de cinco mil atendimentos médicos foram realizados em um mês no território Yanomami. 78% das crianças atendidas ganharam peso. Os ataques aos povos originários decorrem principalmente de operações ilegais na Amazônia, que estão sendo combatidas pela gestão atual. Os alertas de desmatamento já caíram 42,5% nos sete primeiros meses de 2023. Alertas de garimpo ilegal em Território Yanomami também caíram drasticamente.

A defesa das crianças ocorre com mais creches, mais escolas e mais educação. O Governo Federal garantiu R$ 250 milhões para edificação de creches, escolas e quadras esportivas em todo o país. Com isso, o Governo Federal está retomando 3,5 mil obras paralisadas ou inacabadas em escolas. O objetivo é criar cerca de 450 mil vagas nas redes públicas de ensino no Brasil. O orçamento proposto pela gestão anterior para a construção de novas escolas e creches era de apenas R$ 2,5 milhões. O Governo Federal também instituiu o Programa Escola em Tempo Integral, que deve gerar 3,2 milhões de matrículas até 2026, e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, para garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao fim do 2º ano do ensino fundamental.

A defesa das crianças ocorre com mais segurança nas escolas. Em seis meses de governo, o MEC destinou R$ 3,1 bilhões para segurança nas escolas. Diversas ações foram tomadas para proteger as crianças por meio das Políticas Integradas de Proteção do Ambiente Escolar.

A campanha de desinformação em curso atualmente partiu de uma Resolução do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, órgão autônomo em suas decisões, sobre a qual nem o Ministro dos Direitos Humanos nem o Presidente da República tiveram participação ou influência na sua produção. Tal resolução sequer trata da obritatoriedade de banheiros Unissex em escolas do país. O ministro dos Direitos Humanos já acionou a Advocacia Geral da União para apurar a propagação da desinformação, e os divulgadores serão responsabilizados de acordo com a lei.