Governo do Brasil lança Grupo de Trabalho com entregadores de aplicativos para promover direitos

O Governo do Brasil anunciou nesta quinta-feira (4), por meio da Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Ministério Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a instalação de um Grupo de Trabalho dos entregadores por aplicativo, para propor soluções que garantam trabalho decente para a categoria.

O grupo terá representantes de organizações e entidades dos entregadores de todas as cinco regiões do país, além de representantes das Centrais Sindicais. Também estão convidados a participar das reuniões representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério da Saúde.

É preciso remunerar, decentemente, esses trabalhadores que muitas vezes levam comida para a nossa casa, para a casa de todo mundo, com fome, porque não têm um ponto de parada para almoçar, porque o salário não é suficiente para que comam nos restaurantes dos quais eles transportam as comidas para a casa de cada um. Então, é preciso ter uma consciência humana”

Guilherme Boulos, ministro 
da Secretaria-Geral da Presidência da República

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre Regulamentação dos Trabalhadores por App, por meio de seu presidente (deputado Joaquim Passarinho) e seu relator (deputado Augusto Coutinho), também está convidada a participar.

Em entrevista coletiva ao lado de entregadores, o ministro Guilherme Boulos disse que é preciso buscar o equilíbrio na “balança” da relação entre trabalhadores e aplicativos. “É preciso remunerar, decentemente, esses trabalhadores que muitas vezes levam comida para a nossa casa, para a casa de todo mundo, com fome, porque não têm um ponto de parada para almoçar, porque o salário não é suficiente para que comam nos restaurantes dos quais eles transportam as comidas para a casa de cada um. Então, é preciso ter uma consciência humana”, ressaltou o ministro da Secretaria-Geral, que será o responsável por indicar o coordenador do grupo.

PROPOSTAS - Boulos também detalhou propostas dos entregadores e que serão debatidas no GT. Entre elas, a de um ganho mínimo para esses trabalhadores. “Hoje, trabalham demais e ganham pouco”, disse. “Outro ponto é garantir uma forma de seguro, Previdência; o formato disso nós queremos discutir no Grupo de Trabalho. E por fim, a proposta de transparência no algoritmo. Tanto os motoristas como os entregadores hoje são comandados pelo algoritmo, que inclusive utilizam seus dados, mas não há nenhuma transparência nesse algoritmo. É uma demanda dos trabalhadores que haja essa transparência” explicou Boulos.

Para Nicolas dos Santos, um dos entregadores de aplicativo que assinou simbolicamente a portaria em conjunto com o ministro Boulos, os trabalhadores precisam ter condição de acessar e de ter direitos.“Para a gente conseguir acesso a trabalho digno, moradia digna, condição de ter a educação para os nossos filhos, a gente precisa receber dignamente”, disse Nicolas.

O GT terá duração de 60 dias, com possibilidade de ser prorrogado, se necessário.

ECONOMIA - Atualmente, os entregadores por aplicativo são parte essencial da economia e da dinâmica urbana, mas enfrentam diariamente instabilidade, baixos rendimentos e ausência de proteção social. O Grupo de Trabalho, instituído por portaria interministerial a ser publicada nesta sexta-feira (5), vai formular propostas para que a inovação tecnológica caminhe ao lado da garantia de direitos para os trabalhadores.