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Você está aqui: Página Inicial Órgãos Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Info

Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)

Publicado em 08/04/2020 15h35 Atualizado em 12/07/2021 11h28
Certidões e Outros Serviços Consultar dívidas e pendências fiscais
Consulte suas dívidas, outras pendências fiscais e emita documentos para pagá-las.
Pagamentos e Restituições Consultar restituição do imposto de renda (DIRPF)
Consulte a sua restituição de imposto de renda.
Imposto de Renda e Malha Fiscal Entregar Meu Imposto de Renda (DIRPF)
Preencha e envie a sua Declaração de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) à Receita Federal.

A Secretaria da Receita Federal do Brasil é um órgão específico, singular, subordinado ao Ministério da Economia, exercendo funções essenciais para que o Estado possa cumprir seus objetivos. É responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do País.

Contato

Acesse aqui os canais de atendimento

Mais informações sobre todos os serviços oferecidos por este órgão podem ser encontrados também em formato PDF.

  • Obter restituição de tributos por processo
    Pagamentos e Restituições
  • Obter restituição do Simples e MEI
    Pagamentos e Restituições
  • Obter selos de controle de IPI para produtos importados
    Importação
  • Obter selos de controle para importação de cigarros
    Importação
  • Obter suspensão do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM)
    Importação
  • Optar pelo DTE (DTE)
    Serviços Adicionais
  • Optar pelo RET Construções (RET)
    Registros e Regimes Especiais
    Também conhecido como: RET, Ret Construção
  • Optar pelo RET Incorporações (RET)
    Registros e Regimes Especiais
  • Optar pelo Simei (SIMEI)
    Pagamentos e Restituições
  • Optar pelo Simples Nacional
    Registros e Regimes Especiais
  • Pagar ITR com TDA (TDA)
    Pagamentos e Restituições
  • Parcelar Débitos Decididos pelo Voto de Qualidade do Carf
    Pagamentos e Restituições
  • Parcelar dívidas
    Pagamentos e Restituições
  • Parcelar dívidas de estados e municípios
    Pagamentos e Restituições
  • Parcelar dívidas declaradas em GFIP
    Pagamentos e Restituições
  • Parcelar dívidas do MEI
    Pagamentos e Restituições
  • Parcelar dívidas do Simples Nacional
    Pagamentos e Restituições
  • Prestar garantia do regime de Trânsito Aduaneiro (DTA)
    Importação
  • Programa Confia
    Programas
  • Propor acordo de transação individual
    Pagamentos e Restituições
  • Propor inclusão de procedimento simplificado de Trânsito Aduaneiro (TAPS)
    Importação
  • Propor inclusão de rota de Trânsito Aduaneiro (DTA)
    Importação
  • Proteger Meu CPF
    Pessoa Física (CPF)
  • Receita de Consenso
    Programas
  • Receita Soluciona
    Programas
  • Recorrer de Decisão de 1ª Instância de Pena de Perdimento ou Multa
    Importação
  • Recorrer de julgamento da Receita Federal em processo de pequeno valor
    Pagamentos e Restituições
  • Registrar bagagem desacompanhada.
    Importação
  • Responder notificação sobre compensação em GFIP
    Regulação e Fiscalização
  • Responder requisição sobre bens e direitos
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