Obter certificação como Operador Econômico Autorizado

O Operador Econômico Autorizado (OEA) é o interveniente que atua em operações de comércio exterior, certificado pela Receita Federal do Brasil (RFB).

A certificação é voluntária e concedida após a comprovação do cumprimento dos critérios e requisitos do Programa OEA.

Solicite a certificação pelo Sistema OEA no Pucomex. Ao formalizar o pedido, preencha as informações gerais e o resultado da autoavaliação, anexando documentos que comprovem o atendimento aos critérios e requisitos do Programa OEA.

A certificação deve ser solicitada pelo Sistema OEA no Portal Único, mediante:

• Formalização do requerimento e aceite do Termo de Compromisso;
• Preenchimento das informações gerais do interveniente, incluindo ponto de contato;
• Registro do resultado da autoavaliação;
• Anexação de documentos que comprovem o atendimento aos critérios e requisitos do programa.

Ao ser certificado, o OEA é reconhecido como um operador de baixo risco, por adotar procedimentos em relação à garantia da segurança da cadeia de suprimentos internacional e/ou conformidade aduaneira.

Essa certificação habilita o operador a benefícios oferecidos pela Aduana, como maior agilidade, previsibilidade e segurança nos fluxos do comércio internacional.

Após a certificação, o OEA permanece sob monitoramento contínuo e revalidação periódica, com a finalidade de estimular a manutenção dos padrões de conformidade aduaneira e segurança da cadeia de suprimentos internacional comprovados na concessão da certificação.

• importador;
• exportador;
• transportador;
• agente de carga;
• agência marítima;
• depositário de mercadoria sob controle aduaneiro em recinto alfandegado;
• depositário em Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex);
• operador portuário; e
• operador aeroportuário.

1. Criar o Requerimento da Certificação OEA

   Acesse o Pucomex pelo perfil “Responsável Legal” e selecione “Certificação OEA”.

   Informe o CNPJ da matriz, clique em “Requerimento” e em “Novo”.

   Escolha a modalidade de certificação, preencha as informações solicitadas.

   Designe pessoas como pontos de contato e finalize o requerimento para gerar um número.

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2. Promover a Autoavaliação e o Preenchimento do Perfil do Operador

   Realize a autoavaliação de suas políticas e procedimentos internos e adeque-os aos critérios exigidos.

   Preencha o Perfil do Operador, descrevendo os procedimentos adotados para minimizar riscos de cada requisito e anexe evidências que comprovem sua execução.

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3. Consultar o andamento e o resultado do pedido de certificação

   Aguarde a conclusão, que ocorrerá em até 120 dias após o envio do requerimento.

   A certificação será formalizada por ADE e publicada no DOU.

   Caso indeferido, apresente recurso à autoridade pelo Sistema OEA em até 10 dias após tomar ciência da decisão.

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