O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Baixe cópias das suas declarações enviadas à Receita Federal, em arquivos PDF, inclusive as Declarações de Imposto de Renda. Os arquivos podem ser baixados pelo Portal de Serviços, acessando com sua conta gov.br, de nível prata ou ouro.
Você pode solicitar cópias das declarações ou demonstrativos quando não há possibilidade de fazer o download direto.
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Quem pode utilizar este serviço?
Pessoa física ou jurídica titular da declaração.
Se a declaração for de pessoa jurídica, o solicitante deve constar no quadro de sócios e administradores (QSA) do CNPJ.
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Etapas para a realização deste serviço
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Baixar cópias
Acesse o canal abaixo, com sua conta gov.br de nível prata ou ouro, e selecione a declaração e os períodos desejados.
Canais de prestação
Para cópia da Declaração de Imposto de RendaTempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
Solicitar a cópia
Solicite cópia de sua declaração ou demonstrativo pelo canal correspondente.
São fornecidas pelo Chat as cópias de GFIP.
Solicite as cópias do Dacon, DMED e Dimob e PER/DCOMP via processo. Acesse o canal abaixo, depois "Solicitar serviço via processo digital", selecione "Cópia de Declarações e Demonstrativos" e escolha o serviço desejado.
Ou solicite pelo atendimento presencial cópias das demais declarações não disponíveis, exceto a DIRPF e seu recibo. Agende um horário e leve um pendrive.
Canais de prestação
Web :Falar com Atendente (Chat - cópias de GFIP)
Web :Meus Processos (cópias de Dacon, DMED e Dimob e PER/DCOMP)
Presencial :Tempo estimado de espera : Até 15 minuto(s)
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Formulário de solicitação de cópias (apenas para o atendimento presencial)
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Documento oficial de identificação (apenas para o atendimento presencial)
Para declarações de imóvel rural-
Documento que identifique o imóvel rural e comprove a propriedade/posse, caso essa informação não se encontre atualizada no sistema da Receita Federal (Matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis; ou escritura/contrato/compromisso de compra e venda; ou CCIR - Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (INCRA).
Para solicitações em papel, em unidade presencial-
Comprovante do pagamento do DARF, com código de receita 3292.
Custos
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Custo de impressão em papel.Entre 11 e 30 folhas, R$ 10,00. Acima de 30, R$ 0,30 por cópia excedente.
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
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Obter ou retirar a cópia
Obtenha a cópia diretamente pelo canal abaixo.
O atendente fornecerá um número de processo por meio do qual você poderá obter a cópia da declaração, se não for fornecida imediatamente.
Se a solicitação foi feita em uma unidade de atendimento presencial, as cópias solicitadas em papel ficarão disponíveis para retirada naquela unidade, conforme orientação o atendente.
Canais de prestação
Web :Para solicitações em papelTempo de duração da etapa
Atendimento imediato
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Baixar cópias
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Até 30 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Este é um serviço do(a) Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito ao atendimento prioritário as pessoas com deficiência, pessoas com transtorno de espectro autista, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
Dados pessoais tratados por este Serviço
- Nome
- Endereço
- NIT/PIS
- CTPS
- CBO
- Data de admissão
- Data de nascimento
- CPF
- Naturalidade
- Sexo
- Ocupação
Dados pessoais sensíveis tratados por este Serviço de acordo com a Lei 13709/2018, art. 5º, II- Não é realizado tratamento de dados pessoais sensíveis
Este serviço não trata dados pessoais de crianças ou adolescentes.
Prazo de retenção para dados pessoaisNo mínimo enquanto não extinto o direito da Fazenda Pública cobrar os respectivos créditos.
Hipótese de tratamento de dados pessoais adotada (Lei 13709/2018)- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador
- Execução de políticas públicas
Finalidade do tratamentoApuração dos créditos tributários
Previsão legal do tratamentoLei nº 5.172/1966, art. 150
Lei 9.779/1999, art. 16.
Dados pessoais compartilhados com outras instituiçõesNão, exceto no caso do Simples Nacional, regime único de arrecadação dos impostos e contribuições comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
País(es) e instituição(ões) que recebem transferência(s) internacional de dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveisNão é realizada transferência internacional de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.
Link da política de privacidade/termo de uso do serviçohttps://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/lgpd/termo-de-uso
Utilize a sua conta GOV.BR para acessar este serviço.
Ainda não tem uma conta? Saiba mais
Você precisa ter uma conta nível Prata ou Ouro para acessar este serviço.
Dúvidas sobre o nível da conta? Saiba mais
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço