Legislação Metrológica em vigor
Resoluções Conmetro
Resolução Conmetro n° 12, de 12/10/1988
Adoção do quadro geral de unidades de medida e emprego de unidades fora do Sistema Internacional de Unidades - S.I.
Resolução Conmetro n° 13 de 20/12/2006
Autoriza a utilização da supervisão metrológica como forma de execução do controle legal de instrumentos de medição para determinadas classes de instrumentos.
Resolução Conmetro nº 04 de 06/09/2007
Autoriza a expansão da utilização da supervisão metrológica como forma de execução do controle legal para determinados tipos de instrumentos de medição.
Resolução Conmetro nº 08, de 22/12/2016
Dispõe sobre as diretrizes para execução das atividades de metrologia legal no País.
Resolução Conmetro n° 04, de 05/12/2012
Dispõe sobre delegação de competência ao Inmetro para divulgar o Sistema Internacional de Unidades de Medida – SI, no País.
Resolução Conmetro n° 04, de 05/12/2012
Dispõe sobre delegação de competência ao Inmetro para divulgar o Sistema Internacional de Unidades de Medida – SI, no País.