Legislação Metrológica em vigor
Publicado em
21/05/2025 15h16
Atualizado em
07/08/2026 12h24
Regulamentação técnica metrológica
Comprimento e grandezas associadas
Portaria nº 158/2022
Medidores de velocidade para veículos automotores.
Portaria nº 088/2021
Fabricação e utilização dos instrumentos medidores de comprimento
Portaria nº 124/2022
Regulamento Técnico Metrológico consolidado para taxímetros.