Histórico das ações

Em 1984 foi lançado o Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher, que propunha o cuidado para além da tradicional atenção ao ciclo gravídico-puerperal. Em suas bases programáticas, é destacada a prevenção dos cânceres do colo do útero e da mama (BRASIL, 1984).

O Programa de Oncologia do Instituto Nacional de Câncer/Ministério da Saúde (Pro-Onco) foi criado em 1986 como estrutura técnico-administrativa da hoje extinta Campanha Nacional de Combate ao Câncer. Com a Lei Orgânica da Saúde, em 1991, o Pro-Onco foi transferido para o INCA, tornando-se Coordenação de Programas de Controle de Câncer. Suas linhas básicas de trabalho eram a informação e a educação, com foco nos quatro tipos de câncer mais incidentes, entre eles o do colo do útero e o de mama (ABREU, 1997)

Em setembro de 1995, o Ministério da Saúde reconheceu a necessidade de um programa de âmbito nacional, visando ao controle do câncer do colo do útero. Uma equipe de técnicos do Ministério da Saúde, em parceria com organismos nacionais e internacionais, elaborou um estudo piloto que, mais tarde, subsidiaria o Programa Nacional de Controle do Câncer do Colo do Útero.

O projeto-piloto, denominado Viva Mulher, foi implantado entre janeiro de 1997 e junho de 1998 em seis localidades (Curitiba, Brasília, Recife, Rio de Janeiro, Belém e estado de Sergipe) e atendeu 124.440 mulheres, priorizando mulheres entre 35 e 49 anos que nunca haviam feito o exame preventivo ou que estavam sem fazê-lo há mais de três anos.

Em 21 de junho de 1998, o Ministério da Saúde instituiu o Programa Nacional de Combate ao Câncer de Colo do Útero através da Portaria GM/MS nº 3040/98. A primeira fase de intensificação ocorreu de agosto a setembro de 1998, com a adoção de estratégias para estruturação da rede assistencial, estabelecimento de um sistema de informações para o monitoramento das ações (SISCOLO) e dos mecanismos para mobilização e captação de mulheres, assim como definição das competências nos três níveis de governo. Nesta fase, mais de três milhões de mulheres foram mobilizadas para fazer o exame citopatológico.

A coordenação do programa foi oficialmente transferida para o INCA por meio da Portaria nº 788/99, de 23 de junho de 1999. Neste mesmo ano foi instituído o Sistema de Informação do Câncer do Colo do Útero – SISCOLO - para monitoramento e gerenciamento das ações (Portaria nº 408, de 30/08/1999).

De 1999 a 2001 as ações pela oferta de serviços foram ampliadas, resultando na realização de oito milhões de exames citopatológicos por ano. Em 2002, o fortalecimento e a qualificação da rede de atenção básica e a ampliação de centros de referência possibilitou a realização de uma segunda fase de intensificação. A exemplo do projeto piloto e da primeira fase de intesificação foi dada prioridade para a faixa etária entre 35 e 49 anos. Nesta fase, foram examinadas mais de 3,8 milhões de mulheres.

Em 2005, o Ministério da Saúde lançou a Política Nacional de Atenção Oncológica, que estabeleceu o controle dos cânceres do colo do útero e da mama como componente fundamental a ser previsto nos planos estaduais e municipais de saúde (Portaria GM 2439/2005). Neste mesmo ano, o Plano de Ação para o Controle dos Cânceres de Colo e de Mama – 2005-2007 propôs seis diretrizes estratégicas: aumento de cobertura da população-alvo, garantia da qualidade, fortalecimento do sistema de informação, desenvolvimento de capacitações, estratégia de mobilização social e desenvolvimento de pesquisas. A importância da detecção precoce dessas neoplasias foi destacada no Pacto pela Saúde em 2006 (BRASIL, 2006), por meio da inclusão de indicadores e metas a serem atingidos nos estados e municípios visando à melhoria do desempenho das ações prioritárias da agenda sanitária nacional.

Em 2010 o Ministério da Saúde, considerando a persistência da relevância epidemiológica do câncer de colo do útero no Brasil e sua magnitude social, instituiu por meio da Portaria nº 310/2010 (BRASIL, 2010), um Grupo de Trabalho com a finalidade de avaliar o Programa Nacional de Controle de Câncer de Colo do Útero. Coordenado pelo INCA, o grupo debateu os avanços e desafios em seis áreas: gestão; acesso e cobertura do rastreamento; qualidade do exame citopatológico; acesso e qualidade do tratamento; indicadores de impacto do programa do câncer do colo e novas tecnologias de controle. As conclusões e recomendações foram reunidas no Plano de ação para redução da incidência e mortalidade por câncer do colo do útero: sumário executivo (INCA, 2010b), publicado pelo INCA em 2010.

A priorização do controle do câncer do colo do útero foi reafirmada em março de 2011, com o lançamento do Plano nacional de fortalecimento da rede de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer pela presidente da república Dilma Roussef. Em junho desse mesmo ano, o Ministério da Saúde por meio da Portaria nº 1.473/2011 (BRASIL, 2011a) instituiu os Comitês Gestores, Grupos Executivos, Grupos Transversais e os Comitês de Mobilização Social e de Especialistas organizados por meio de Redes Temáticas de Atenção à Saúde, entre elas, a Rede de Prevenção e Qualificação do Diagnóstico e Tratamento do Câncer do Colo do Útero e Mama. As propostas do Plano foram incorporadas no Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) no Brasil, 2011-2022 (BRASIL, 2011b)

Também em 2011, foi publicada a atualização das Diretrizes Brasileiras para o Rastreamento do Câncer do Colo do Útero (INCA,2016a) pelo INCA, fruto de um trabalho em conjunto com representantes do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, Criança e Adolescente Fernandes Figueira, da Fundação Oswaldo Cruz (IFF/Fiocruz); e do Instituto de Ginecologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IG/UFRJ), além da Associação Brasileira de Patologia do Trato Genital Inferior e Colposcopia (ABPTGIC) e da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo).

Em 2013 a Portaria nº 874/2013 (BRASIL, 2013a) institui a Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse mesmo ano a Portaria nº 3.394/2013 instituiu o Sistema de Informação de Câncer (SISCAN) (BRASIL, 2013b) uma versão em plataforma web que integra os Sistemas de Informação do Câncer do Colo do Útero (SISCOLO) e do Câncer de Mama (SISMAMA).

Por meio da Portaria nº 3.388/2013 o Ministério da Saúde redefiniu a Qualificação Nacional em Citopatologia na prevenção do câncer do colo do útero (QualiCito), no âmbito da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas. A QualiCito consiste na definição de padrões de qualidade e na avaliação da qualidade do exame citopatológico do colo do útero por meio do acompanhamento, pelos gestores do SUS, do desempenho dos laboratórios públicos e privados prestadores de serviços para o SUS (BRASIL, 2013c).

Em 2014, a Portaria n° 189/2014 instituiu o Serviço de Referência para Diagnóstico e Tratamento de Lesões Precursoras do Câncer do Colo do Útero (SRC), o Serviço de Referência para Diagnóstico do Câncer de Mama (SDM) e os respectivos incentivos financeiros de custeio e de investimento para a sua implantação. Esta Portaria estabeleceu os critérios para a habilitação das unidades, além do rol mínimo de exames necessários para o diagnóstico desses dois tipos de câncer (BRASIL, 2014).

Ainda em 2014, o Ministério da Saúde, por meio do Programa Nacional de Imunizações (PNI), iniciou a campanha de vacinação de meninas entre 11 e 13 anos contra o vírus HPV. A vacina é a quadrivalente, que oferece proteção contra os subtipos 6, 11, 16 e 18 do HPV. A vacina trará importante contribuição nas ações de prevenção deste câncer. Neste contexto, o Guia Prático sobre HPV – Perguntas e Respostas foi lançado pelo PNI, com colaboração do INCA, buscando esclarecer as principais dúvidas sobre o tema (BRASIL, 2013d).

Em 2016, foi publicada a 2ª edição revista, ampliada e atualizada das Diretrizes Brasileiras para o Rastreamento do Câncer do Colo do Útero e também a 2ª edição revista e ampliada do Manual de Gestão da Qualidade para Laboratório de Citopatologia (abre em nova janela) (INCA, 2016b).

Em 2017,  o Brasil passou a ser o primeiro país da América do Sul e o sétimo do mundo a oferecer a vacina contra o HPV para meninos em programas nacionais de imunizações. Assim, meninos na faixa etária de 12 a 13 anos começaram a serem vacinados contra o HPV pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nos postos de vacinação de todo o país, com ampliação gradativa da faixa-etária até 2020. 

Em 2020, o Ministério da Saúde públicou a Portaria GM/MS nº 3.712, de 22 de dezembro de 2020 (abre em nova janela) que instituiu, em caráter excepcional, incentivo financeiro federal de custeio para o fortalecimento do acesso às ações integradas para rastreamento, detecção precoce e controle do Câncer no Sistema Único de Saúde. Em caráter excepcional e temporário, o incentivo financeiro federal de custeio teve como objetivo fortalecer o acesso às ações de prevenção, detecção precoce e controle de câncer durante a pandemia de Covid-19, no Sistema Único de Saúde, por meio da reorganização da rede de atenção e seus fluxos assistenciais. Ação em caráter excepcional, destinada ao fortalecimento e continuidade das ações de detecção precoce, por meio de rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de colo de útero, com ampliação da cobertura da população alvo, a partir das recomendações estabelecidas pelo Ministério da Saúde (BRASIL, 2020).

Com o objetivo de subsidiar a organização da rede para a detecção precoce do câncer do colo do útero e a integralidade da atenção no SUS, foram lançados, em 2019, os Parâmetros Técnicos para o Rastreamento do Câncer do Colo do Útero. A atualização dos parâmetros foi feita com base em dados do Siscan para estimar a oferta de procedimentos na rede assistencial do SUS (INCA, 2021).

Em 2021, o Ministério da Saúde publicou o novo Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas e Agravos não Transmissíveis no Brasil 2021-2030. O ponto de partida para elaboração deste novo Plano foi a realização de um balanço do Plano de DCNT 2011-2022 para identificar avanços e desafios em relação às metas propostas em 2011 e no direcionamento da sua implementação no País. Dentre as metas estabelecidas está a redução da mortalidade prematura (30 a 69 anos) por câncer de colo do útero em 20%, no Brasil, até 2030. Como ação estratégica para o alcance da meta está a implementação de linhas de cuidado e demais estratégias que induzam a organização do processo de trabalho na APS para a detecção precoce do câncer de colo de útero e o aperfeiçoamento do rastreamento evoluindo do modelo oportunístico para o modelo organizado (BRASIL, 2021a).

Ainda em 2021, o Ministério da Saúde publicou a Portaria N°84 que institui a Câmara Técnica Assessora para o enfrentamento do Câncer de Colo do Útero no âmbito da Atenção Primária à Saúde com o objetivo de promover discussões, avaliar e propor medidas, por meio do intercâmbio de conhecimentos e experiências, visando ao aperfeiçoamento de ações estratégicas e ao auxílio técnico científico para a tomada de decisões sobre questões direta ou indiretamente relacionadas ao Câncer de Colo do Útero (BRASIL, 2021b).

Em 2022, o Ministério da Saúde ampliou o público-alvo da vacina HPV Quadrivalente. Até então, a vacina estava disponível para meninas de 9 a 14 anos e meninos de 11 a 14 anos. Com a mudança, a vacina passa a ser aplicada em crianças e adolescentes entre 9 e 14 anos de idade, independentemente do sexo (BRASIL, 2022). Em 2024, o Ministério da Saúde atualizou o esquema de vacinação e adotou a dose única contra o HPV para meninas e meninos entre 9 e 14 anos de idade (BRASIL, 2024a). 

Em 2024, o Ministério da Saúde publicou a portaria para incorporação da tecnologia de testagem molecular para detecção do vírus HPV e rastreamento do câncer do colo do útero no SUS (BRASIL, 2024b. A decisão teve como base a aprovação do relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde que apontou as vantagens da tecnologia para detecção e diagnóstico precoce, trazendo a vantagem do aumento do intervalo de realização do exame (BRASIL, 2023). 

Em 2025, o Ministério da Saúde publicou a Portaria Conjunta SAES/SECTICS nº 13, de 29 de Julho de 2025 aprovando as Diretrizes Brasileiras para o Rastreamento do Câncer de Colo do Útero: Parte I - Rastreamento organizado utilizando testes moleculares para detecção de DNA-HPV Oncogênico. De acordo com as Portaria publicada, os gestores estaduais, distrital e municipais do SUS, conforme a suas competências e pactuações, deverão estruturar a rede assistencial, definir os serviços referenciais e estabelecer os fluxos para os atendimentos necessários visando o controle da câncer do colo do útero no pais. .

Referências

ABREU, Evaldo de. Pró-Onco 10 anos. Revista Brasileira de Cancerologia, Rio de Janeiro, v.43 n. 4, out./dez. 1997.BRASIL. Ministério da Saúde. Assistência integral à saúde da mulher: bases de ação programática. Brasília: Ministério da Saúde, 1984. 27p.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria Executiva. Departamento de Apoio à Descentralização. Coordenação-Geral de Apoio à Gestão Descentralizada. Diretrizes operacionais dos Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão. Brasília, 2006. 76p.

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BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria GM nº 1.473 de 24 de junho de 2011. Brasília: Ministério da Saúde, 2011a.

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BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 874, de 16 maio de 2013. Brasília: Ministério da Saúde, 2013a.

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BRASIL. Ministério da Saúde. Instrução Normativa Referente ao Calendário Nacional de Vacinação - 2022.  Brasília: Ministério da Saúde, 2022.

BRASIL. Ministério da Saúde. Relatório de Recomendação. Testagem Molecular para Detecção de HPV e rastreamento do câncer do colo do útero. Brasília: Ministério da Saúde, 2023.

BRASIL. Ministério da Saúde Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente. Nota Técnica nº 41/2024-CGICI/DPNI/SVSA/MS. Atualização das recomendações da vacinação contra HPV no Brasil. Brasília: Ministério da Saúde, 2024a.

BRASIL. Ministério da Saúde Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. Portaria SECTICS/MS nº 3, de 7 de Março de 2024. Brasília: Ministério da Saúde, 2024b.

BRASIL. Ministério da Saúde.. PORTARIA CONJUNTA SAES/SECTICS Nº 13, DE 29 DE JULHO DE 2025. Aprova as Diretrizes Brasileiras para o Rastreamento do Câncer de Colo do Útero: Parte I - Rastreamento organizado utilizando testes moleculares para detecção de DNA-HPV Oncogênico. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/pcdt/r/rastreamento-cancer-do-colo-do-utero/view . Acesso em: 30 set. 2025. 

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