Documentos para admissão
Os convocados para preenchimento imediato de cargos do Plano de Carreira para a Área de Ciência e Tecnologia devem providenciar os seguintes documentos (original e cópia):
- Carteira de Identidade
- CPF - com comprovante de situação cadastral fornecido pela Receita Federal ou obtido no site da Receita Federal (abre em nova janela);
- Título de eleitor, com o último comprovante de votação ou justificativa do TRE;
- 1 foto 3x4;
- Carteira do Conselho de Classe e pagamento da anuidade (se for o caso);
- Certificado de Reservista ou dispensa de corporação (sexo masculino);
- Última declaração e recibo do Imposto de Renda;
- Certidão de nascimento dos dependentes (se for o caso);
- Certidão de casamento (se for o caso);
- PIS/PASEP;
- Comprovante de residência com consumo (cópia de conta de luz, água, gás ou telefone);
- Comprovante de conta corrente (cópia de cheque, cartão bancário ou extrato bancário);
- Certificado/diploma da formação exigida no Edital;
- Certificado de especialização exigida no Edital;
- Certificado da Residência Médica e/ou Título de Especialista exigidos no Edital.
Certidões negativas:
- Certidão negativa de débito junto à Receita Federal
- Certidão negativa de pendências na Justiça Federal
- Certidão negativa de antecedentes criminais na Polícia Federal
Ainda deverão providenciar para o exame admissional os exames médicos abaixo relacionados:
- Hemograma completo com plaquetas;
- Glicemia de Jejum;
- Uréia e Creatinina;
- TGO, TGP e GGT;
- Colesterol Total e frações;
- Triglicerídeos;
- Ácido Úrico e Reticulócitos;
- Sorologia para Hepatite B (Anti-HBS; HbsAg; Anti-HBc total) e para Hepatite C;
- Caderneta de vacinação original: Hepatite B Dupla Adulto (Tétano e Difteria).
Observações:
- Os exames acima têm a validade de 90 dias;
- Candidatos com exames pendentes e/ou vencidos não serão atendidos;
- O médico do trabalho poderá solicitar outros exames complementares ou parecer médico especializado a seu critério.
Os formulários abaixo deverão ser impressos, preenchidos e entregues junto com a documentação no dia da convocação:
Os candidatos da área de Gestão (Cargos: Analista e Assistente) devem encaminhar previamente o currículo (conforme modelo anexo) para o email concurso2016@inca.gov.br; os candidatos da área Assistencial/Pesquisa/Ensino (Cargos: Tecnologista e Técnico) devem trazer o currículo (conforme modelo anexo) no dia da entrega dos demais documentos.
Observações importantes acerca do preenchimento dos formulários:
Declaração de Renda - anexo I e anexo II deverá optar por uma das opções:
- Quem optar pelo anexo I (entrega do IR lacrado), este procedimento deverá ser feito anualmente junto a DIAP/COGEP/INCA; o envelope NÃO pode ser grampeado, mas sim colado, e na parte externa do envelope deverá ser informado o nome completo do servidor, assim como o ano base da declaração + exercício da declaração.
- Quem optar pelo anexo II, este preenchimento do formulário é feito uma única vez e o servidor não precisa apresentar a declaração anualmente.
Cadastro Servidor
- Deixar em branco os campos da parte DADOS FUNCIONAIS;
- Conta corrente: deverá ser individual. Caso não possua, deixar o campo em branco ou providenciar uma conta para o dia da apresentação. Caso deseje abrir conta no Banco do Brasil, forneceremos um formulário para abertura de conta no dia da apresentação;
- Endereço: deverá ser o mesmo do comprovante de residência;
- Caso ainda não possua PIS/PASEP providencie sua inscrição no Banco do Brasil.
Termo de aceitação
No campo "cargo", preencher:
- Para nível médio: Técnico 1 ou Assistente em C&T, conforme o cargo para o qual foi aprovado;
- Para nível superior: Tecnologista Júnior ou Analista em C&T Jr., conforme o cargo para o qual foi aprovado.
No campo "perfil" colocar a área e especialidade para a qual foi aprovado, conforme consta no edital.
Exemplo: Fisioterapia / Enfermagem Oncologia Clínica.
- Marcar com X o campo: aceito a nomeação.
Declaração de Vínculo
- Marcar caso NÃO POSSUA os vínculos de trabalho mencionados no formulário. As marcações não são excludentes, ou seja, pode marcar mais de uma opção.
Declaração de Cargo Emprego
- Não preencher o campo matrícula;
- Relacionar APENAS cargos, empregos ou atividades DA ÁREA PÚBLICA;
- Área Pública Federal - o regime jurídico é RJU;
- Área Pública Estadual e Municipal - o regime jurídico é ESTATUTÁRIO;
- Se trabalha em regime de plantão, informar no campo próprio o nome do local onde trabalha como plantonista, o horário e os dias da semana do plantão;
- Preencher somente a frente do formulário, o verso não deve ser preenchido.
Atenção: Não pode haver rasura nos formulários. Preencher com letra legível, PREFERENCIALMENTE, LETRA DE FORMA.
Em razão da mudança no sistema de previdência pública, os servidores públicos federais que tomarem posse em cargo público a partir do dia 04/02/2013 terão o mesmo teto de proventos de aposentadoria que os trabalhadores inscritos no Regime Geral de Previdência Social, e poderão optar pelo Regime de Previdência Complementar. Criada pela Lei nº 12.618/2012 e regulamentada pelo Decreto nº 7.808/2012, a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP) fará a gestão da previdência complementar, com contribuição paritária da União.
Os servidores públicos federais que tomaram posse antes de 04/02/2013 e que optarem pela vacância do cargo ocupado para tomar posse em cargo inacumulável, preservarão a data de ingresso no Serviço Público Federal. Para tanto, deverão apresentar a declaração de vínculo público expedido pelo órgão de lotação, constando, dentre outras informações, o número de matrícula no SIAPE e as datas de ingresso no serviço público e no órgão.
Mais informações no site da FUNPRESP (abre em nova janela) ou através do telefone 0800 282 6794.