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Serviços Gráficos A Imprensa Nacional presta serviços gráficos a órgãos e entidades da administração pública federal, conforme competência prevista no art. 26 do Decreto nº 9.982, de 20 de agosto de 2019. Os trabalhos são executados mediante prévia autorização do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República e o pagamento pelo serviço ocorre por meio de Termo de Execução Descentralizada.

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ATOS OFICIAIS

Nova portaria consolida regras gerais de publicação no DOU

A Imprensa Nacional publicou hoje no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria IN/SG/PR nº 9, de 4 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre publicação de atos no jornal.

Notícias da Imprensa Nacional

Conheça os novos procedimentos para o pagamento, arrecadação e cobrança por publicações no DOU

A Imprensa Nacional publicou a Portaria IN/SG-PR nº 1, de 13 de janeiro de 2021, que estabelece procedimentos para o pagamento, a arrecadação e a cobrança de valores por publicações de atos oficiais no Diário Oficial da União (DOU).

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