Tratamento de Dados Pessoais

Publicado em 07/01/2021 14:02Modificado em 04/09/2024 17:11
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Conforme a Instrução Normativa SGD/ME nº 117, de 19 de novembro de 2020, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, seguem informações sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela Imprensa Nacional, em cumprimento ao disposto no inciso I do Art. 23 da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

Dados do Encarregado (Art. 41 da LGPD)
Nome: Romana Pessoa Picanço (titular)
Telefone: (61) 3411-9515

Nome: Luciana Cristina Lucena Durans (substituta)
Telefone: (61) 3411-9911

Contato: encarregadoLGPD@in.gov.br

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