Legislação de Publicação

Publicado em 29/09/2020 16h46 Atualizado em 01/03/2021 16h40

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
PORTARIA IN/SG/PR Nº 9, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021
Dispõe sobre publicação de atos no Diário Oficial da União.
05/02/2021

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
PORTARIA IN/SG-PR Nº 1, DE 13 DE JANEIRO DE 2021
Estabelece procedimentos para o pagamento, a arrecadação e a cobrança de valores por publicação de atos oficiais no Diário Oficial da União.
14/01/2021

ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 10.031, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019
Altera o Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017, para dispor sobre a isenção de cobrança para as publicações no Diário Oficial da União realizadas por órgãos e entidades que integram o Orçamento Geral da União.
30/09/2019

ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 9.215, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a publicação do Diário Oficial da União pela Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, e dá outras providências
30/11/2017

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
PORTARIA Nº 20, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017 (*)
Fixa o valor do centímetro de coluna para publicação e preços das assinaturas do DOU.
03/02/2017