Legislação de Publicação

Publicado em 29/09/2020 16h46

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
PORTARIA Nº 207, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019
Altera a Portaria nº 283, de 2 de outubro de 2018, que dispõe sobre normas para publicação e pagamento de atos no Diário Oficial da União.
25/10/2019

 

ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 10.031, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019
Altera o Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017, para dispor sobre a isenção de cobrança para as publicações no Diário Oficial da União realizadas por órgãos e entidades que integram o Orçamento Geral da União.
30/09/2019

 

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
PORTARIA Nº 283, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018
Dispõe sobre normas para publicação e pagamento de atos no Diário Oficial da União.
03/10/2018

 

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
PORTARIA Nº 256, DE 28 DE AGOSTO DE 2018 (*)
Estabelece diretrizes para arrecadação e cobrança de publicações de atos oficiais no Diário Oficial da União.
21/09/2018

 

ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 9.215, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a publicação do Diário Oficial da União pela Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, e dá outras providências
30/11/2017

 

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
PORTARIA Nº 20, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017 (*)
Fixa o valor do centímetro de coluna para publicação e preços das assinaturas do DOU.
03/02/2017