Legislação de Publicação
Presidência da República/Casa Civil/Imprensa Nacional
PORTARIA IN/CC/PR Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2024
Dispõe sobre os procedimentos de cadastramento, pagamento e publicação de atos no Diário Oficial da União, e dá outras providências.
02/01/2024
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO 11.823, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera o Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre a publicação do Diário Oficial da União, e anistia dívidas de entes públicos federais junto à Imprensa Nacional.
13/12/2023
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA/SECRETARIA-GERAL/IMPRENSA NACIONAL
PORTARIA IN/SG/PR Nº 110, DE 18 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre o valor cobrável pelo centímetro de coluna para publicação de atos no Diário Oficial da União.
18/03/2022
MINISTÉRIO DA ECONOMIA/PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PORTARIA CONJUNTA PGFN/IN Nº 10, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021
Disciplina o encaminhamento de débitos constituídos pela Imprensa Nacional (IN) para inscrição em dívida ativa da União (DAU) pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
04/02/2021
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
PORTARIA IN/SG/PR Nº 9, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021
Dispõe sobre publicação de atos no Diário Oficial da União.
05/02/2021
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
PORTARIA IN/SG-PR Nº 1, DE 13 DE JANEIRO DE 2021
Estabelece procedimentos para o pagamento, a arrecadação e a cobrança de valores por publicação de atos oficiais no Diário Oficial da União.
14/01/2021
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 10.031, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019
Altera o Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017, para dispor sobre a isenção de cobrança para as publicações no Diário Oficial da União realizadas por órgãos e entidades que integram o Orçamento Geral da União.
30/09/2019
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 9.215, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a publicação do Diário Oficial da União pela Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, e dá outras providências
30/11/2017