Legislação de Publicação

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA/CASA CIVIL/IMPRENSA NACIONAL
PORTARIA IN/CC/PR Nº 42, DE 12 DE ABRIL DE 2024
Altera a Portaria IN/CC/PR nº 1, de 2 de janeiro de 2024, para definir procedimentos para a devolução de créditos decorrentes de matérias devolvidas ou sustadas.

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA/CASA CIVIL/IMPRENSA NACIONAL
PORTARIA Nº 51, DE 02 DE JULHO DE 2025
Altera a PORTARIA IN/CC/PR Nº 42, DE 12 DE ABRIL DE 2024, para definir procedimento para devolução de créditos decorrentes de matérias devolvidas ou sustadas. 
14/07/2024

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA/SECRETARIA-GERAL/IMPRENSA NACIONAL
PORTARIA IN/CC/PR Nº 24, DE 6 DE MARÇO DE 2025
Dispõe sobre o valor cobrável pelo centímetro de coluna para publicação de atos no Diário Oficial da União.
06/06/2022

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA/CASA CIVIL/IMPRENSA NACIONAL
PORTARIA IN/CC/PR Nº 20, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera a Portaria IN/CC/PR nº 1, de 02 de janeiro de 2024, para alterar dispositivos relativos aos procedimentos de publicação de atos no Diário Oficial da União, e dá outras providências.
26/02/2024

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA/CASA CIVIL/IMPRENSA NACIONAL
PORTARIA IN/CC/PR Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2024
Dispõe sobre os procedimentos de cadastramento, pagamento e publicação de atos no Diário Oficial da União, e dá outras providências.
02/01/2024

ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 11.823, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera o Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre a publicação do Diário Oficial da União, e anistia dívidas de entes públicos federais junto à Imprensa Nacional.
13/12/2023

MINISTÉRIO DA ECONOMIA/PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PORTARIA CONJUNTA PGFN/IN Nº 10, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021
Disciplina o encaminhamento de débitos constituídos pela Imprensa Nacional (IN) para inscrição em dívida ativa da União (DAU) pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
04/02/2021

ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 10.031, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019
Altera o Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017, para dispor sobre a isenção de cobrança para as publicações no Diário Oficial da União realizadas por órgãos e entidades que integram o Orçamento Geral da União.
30/09/2019

ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 9.215, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a publicação do Diário Oficial da União pela Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, e dá outras providências
30/11/2017