Edital de Habilitação nº 1/2025 - COLETA CIDADÃ - Cadastramento/habilitação das associações e/ou cooperativas de catadores de recicláveis para coleta de resíduos descartados do IBC

Acesse o Edital nº 1/2025/Comissão de Coleta Cidadã na íntegra

Requisitos

• Esteja formal e exclusivamente constituída por catadores de materiais recicláveis que tenham a catação como única fonte de renda;
• Não possua fins lucrativos;
• Possua infraestrutura para realizar a triagem e a classificação dos resíduos recicláveis descartados, compatível com o tipo de resíduo ou quantitativo que pleiteia coletar;
• Apresente sistema de rateio entre os associados e cooperados.

Para a comprovação dos requisitos de habilitação, a associação ou cooperativa deverá apresentar os seguintes documentos:

• Cópia do estatuto ou contrato social (versão atualizada ou consolidada);
• Documento comprobatório da regularidade do cadastro e habilitação no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos - SINIR;
• Declaração do Cumprimento dos Requisitos de Habilitação.

Cronograma

• Período de Divulgação do Edital de Habilitação: 02 a 09 de janeiro de 2026;
• Data limite para entrega dos documentos de habilitação pelas cooperativas: 16 de janeiro de 2026;
• Data de divulgação da lista contendo a relação das associações ou cooperativas habilitadas e inabilitadas: 19 de janeiro de 2026;
• Data limite para interposição de recursos contra o resultado da habilitação: 20 a 23 de janeiro de 2026, pelo e-mail dadm@ibc.gov.br;
• Data de divulgação do resultado dos recursos: 27 de janeiro de 2026;
• Data da abertura da sessão pública: 29 de janeiro de 2026. Local: Instituto Benjamin Constant – Departamento Técnico-Especializado - Horário: 10h;
• Divulgação das cooperativas habilitadas: 30 de janeiro de 2026.