Portaria IBC Nº 15, de 24 de agosto de 2021
PORTARIA IBC Nº 15, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre a 3ª etapa referente ao procedimento adotado no trabalho de revisão e de consolidação dos atos normativos inferiores a decreto no âmbito do Instituto Benjamin Constant, em conformidade com o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 25, inciso VII, do Regimento Interno aprovado pela Portaria MEC nº 325, de 17 de abril de 1998, e alterado pela Portaria MEC nº 310, de 03 de abril de 2018, resolve:
Art. 1º Publicar a 3ª etapa sobre a revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto no Instituto Benjamin Constant, conforme o art. 3º, inciso III, da Portaria de Pessoal do IBC nº 34, de 3 de fevereiro de 2021.
Art. 2º A Comissão de Revisão e Consolidação de Atos Normativos identificou 85 (oitenta e cinco) atos normativos, que após a revisão, 01 (um) será revogado (apenas um item), 16 (dezesseis) serão consolidados, e 69 (sessenta e nove) permanecerão vigentes sem a necessidade de alteração de conteúdo, conforme anexo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO RICARDO MELO FIGUEIREDO
Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.8.2021
ANEXO
|
Atos Normativos |
Objeto |
Situação |
|
Ordem de Serviço nº 2 de 1º de agosto de 2001 |
Estabelecer regras de atuação das portarias para identificação de ingressantes no IBC. |
Consolidar/Revogar apenas o item 2º |
|
Boletim nº 07 de 31 de julho de 2006 |
Normas de Constituição e Funcionamento da CIS-PCCTAE. |
Consolidar |
|
Ordem de Serviço nº 03 de 1º de agosto de 2001 |
Orienta a portaria quanto a sua atuação |
Consolidar |
|
Boletim nº 10 de 29 de outubro de 2010 |
Política de Informática |
Consolidar |
|
Portaria nº 49 de 21 de março de 1995 |
Criar a revista Benjamin Constant |
Vigente |
|
Portaria nº 22 de 24 de março de 2000 |
Aprovar política de informática do IBC |
Consolidar |
|
Portaria nº 62 de 18 de maio de 2005 |
Cria Coordenações da DDI: do Livro Falado, do Acervo Bibliográfico e das Revistas em Braille |
Vigente |
|
Portaria nº 95 de 19 de setembro de 2005 |
Cria Coord. de Adaptação de Livros Didáticos e Paradidáticos da DC |
Consolidar |
|
Portaria nº 132 de 4 de setembro de 2006 |
Publica competências da Coord. Adap. Livros Didáticos |
Consolidar |
|
Portaria nº 133 de 30 de setembro de 2008 |
Publica as Sugestões para adaptação de livros para baixa visão |
Consolidar |
|
Portaria nº 56 de 12 de abril de 2011 |
Transferir a Coord Adaptação de Livros Didáticos e Paradidáticos |
Consolidar |
|
Portaria nº 126 de 7 de julho de 2014 |
Publica o Regulamento da distribuição de carga horária dos docentes e divulgar o formulário do Plano Individual Semestral |
Consolidar |
|
Portaria nº 323 de 26 de novembro de 2015 |
Distribuição de carga horária dos docentes |
Consolidar |
|
Portaria nº 212 de 28 de julho de 2016 |
Regulamento Interno do Processo para a Concessão do RSC |
Consolidar |
|
Portaria nº 213 de 28 de julho de 2016 |
Orientações Gerais para a Organização de Processo para a Solicitação do RSC |
Consolidar |
|
Portaria nº 349 de 12 de setembro de 2016 |
Regimento Interno da CIS-PCCTAE |
Consolidar |
|
Memorando nº 78 de 16 de março de 2007 |
Programa do MEC de Diárias e Passagens |
Vigente |
|
Memorando nº 155 de 13 de junho de 2008 |
Participação em cursos, eventos e representações |
Vigente |
|
Memorando nº 4 de 10 de janeiro de 2017 |
Horário de funcionamento da instituição |
Vigente |
|
Ordem de Serviço nº 01 de 1º de fevereiro de 2018 |
Informações Obrigatórias nas Portarias |
Vigente |
|
Ordem de serviço nº 03 de 1º de novembro de 2018 |
Organização da divisão de pessoal |
Vigente |
|
Portaria nº 48 de 27 de junho de 1994 |
Criar coordenações no âmbito do DMR |
Vigente |
|
Portaria nº 27 de 20 de fevereiro de 1995 |
Aprovar normas de constituição e funcionamento da CPPD |
Vigente |
|
Portaria nº 107 de 30 de setembro de 1999 |
Institui a Coordenação Geral de Informática |
Vigente |
|
Portaria nº 115 de 6 de outubro de 1999 |
Criar serviço de enfermagem |
Vigente |
|
Portaria nº 64 de 21 de março de 2003 |
Publica notificação de tombamento provisório |
Vigente |
|
Portaria nº 78 de 28 de abril de 2003 |
Cria a Coordenação de Informática da DRT/DMR |
Vigente |
|
Portaria 23- A de 10 de fevereiro de 2004 |
Cria a Coordenação de Fisioterapia (DPMO/DMR) |
Consolidar |
|
Portaria nº 87 de 20 de agosto de 2004 |
Altera denominação de Coordenação de Visão Subnormal para Baixa Visão |
Vigente |
|
Portaria nº 26 de 28 de março de 2006 |
Publica o Regulamento Interno do Alojamento para Residência Médica |
Vigente |
|
Portaria nº 104 de 04 de agosto de 2006 |
Cria Centro de Formação de Terapias Alternativas na DRT |
Vigente |
|
Portaria nº 202 de 20 de dezembro de 2010 |
Institui obrigatoriedade do uso de crachá |
Vigente |
|
Portaria nº 177 de 11 de novembro de 2011 |
Divulgar ON SRH/MP nº 03, de 23/02/2010, licença para tratamento de saúde |
Vigente |
|
Portaria nº 53 de 5 de outubro de 2012 |
Transfere a Coordenação de Audiolivro da DDI para DPME |
Vigente |
|
Portaria nº 139 de 14 de setembro de 2012 |
Cria Núcleo de Capacitação e Empregabilidade – NUCAPE |
Vigente |
|
Portaria nº 16 de 2 de julho de 2013 |
Mudança de responsabilidade da Brinquedoteca |
Vigente |
|
Portaria nº 223 de 10 abril de 2013 |
Altera as atribuições do Centro de Formação de Terapias Alternativas |
Vigente |
|
Portaria nº 15 de 24 de janeiro de 2014 |
Altera as atribuições da Coordenação de Fisioterapia |
Consolidar |
|
Portaria nº 50 de 17 de março de 2014 |
Divulga o regulamento da Biblioteca Louis Braille |
Vigente |
|
Portaria nº 129 de 7 de outubro de 2014 |
Publica os Regulamentos do Curso Técnico de Massoterapia |
Vigente |
|
Portaria nº 200 de 23 de outubro de 2014 |
Criar Coordenação de Orientação e Mobilidade. |
Vigente |
|
Portaria nº 271 de 17 de dezembro de 2014 |
Publica o Regimento Interno do Núcleo Pedagógico do Curso Técnico em Massoterapia |
Vigente |
|
Portaria nº 62 de 16 de março de 2015 |
Projeto Político Pedagógico Transitório - PPP |
Vigente |
|
Portaria nº 80 de 27 de março de 2015 |
Normas de Segurança do IBC |
Vigente |
|
Portaria nº 321 de 25 de novembro de 2015 |
Critérios para Concessão de Semi-internato aos alunos do IBC e as Regras deste regime |
Vigente |
|
Portaria nº 97 de 15 de abril de 2016 |
Critérios técnico-pedagógicos utilizados para produção, no Sistema Braile, dos livros didáticos e obras complementares (livros paradidáticos) do PNLD |
Vigente |
|
Portaria nº 201 de 20 de julho de 2016 |
Cria Coordenação de Revisão Braille |
Vigente |
|
Portaria nº 321 de 22 de novembro de 2016 |
Comitê de Tecnologia da Informação do IBC |
Vigente |
|
Portaria nº 325 de 25 de novembro de 2016 |
Diretrizes da Comissão de Áudio-descrição |
Vigente |
|
Portaria nº 54 de 6 de março de 2017 |
Instituir a Coordenação de audio - descrição |
Vigente |
|
Portaria nº 118 de 25 de abril de 2017 |
Publicar o Documento Normativo de Avaliação no Ensino Fundamental |
Vigente |
|
Portaria nº 46 de 21 de fevereiro de 2018 |
Dispõe sobre o Horário de Funcionamento da Divisão de Assistência ao Educando (DAE), o regime de escala e o adicional noturno dos assistentes de alunos, e dá outras providências |
Vigente |
|
Portaria nº 131 de 24 de abril de 2018 |
Regimento da Comissão Técnico-Científica |
Vigente |
|
RET. 131-2018 |
Regimento da Comissão Técnico-Científica |
Vigente |
|
Portaria nº 164 de 6 de junho de 2018 |
Institui a Coordenação do Programa de Residência Médica em Oftalmologia |
Vigente |
|
Portaria nº 242 de 14 de agosto de 2018 |
Publica o Regimento do Centro de Estudos e Pesquisas |
Vigente |
|
Portaria nº 256 de 24 de agosto de 2018 |
Publica o Regimento Interno da Comissão de Ética |
Vigente |
|
Portaria nº 301 de 25 de setembro de 2018 |
Publica Normas para Perícia Oficial em Saúde |
Vigente |
|
Portaria nº 350 de 1º de novembro de 2018 |
Aprovar o Curso Técnico em Artesanato Integrado ao Ensino Médio |
Vigente |
|
Portaria nº 351 de 1º de novembro de 2018 |
Aprovar o Curso Técnico em Artesanato Integrado à Educação de Jovens e Adultos |
Vigente |
|
Portaria nº 352 de 1º de novembro de 2018 |
Aprovar o Curso Técnico em Instrumento Musical Integrado ao Ensino Médio |
Vigente |
|
Portaria nº 353 de 1º de novembro de 2018 |
Aprovar o Curso Técnico em Massoterapia |
Vigente |
|
Portaria nº 354 de 11 de janeiro de 2018 |
Aprovar o Curso Técnico em Revisão de Textos no Sistema Braille |
Vigente |
|
Portaria nº 380 de 27 de novembro de 2018 |
Publicar o Plano de Dados Abertos – PDA |
Vigente |
|
Portaria nº 440 de 28 de dezembro de 2018 |
Instituir a Comissão para Elaboração de Estudos Preliminares e Gerenciamento de Risco de Contratos |
Vigente |
|
Portaria nº 442 de 28 de dezembro de 2018 |
Publicar a Política de Publicação da Divisão de Pós-Graduação e Pesquisa |
Vigente |
|
Portaria nº 18 de 14 de janeiro de 2019 |
Normas para Acesso à Classe de Professor Titular |
Vigente |
|
Portaria nº 20 de 16 de janeiro de 2019 |
Estabelece as diretrizes e as normas para a criação de cursos de pós-graduação lato sensu na temática deficiência visual |
Vigente |
|
Portaria nº 206 de 7 de maio de 2019 |
Gratificação por Encargo de Curso e Concurso - GECC |
Vigente |
|
Portaria nº 265 de 18 de junho de 2019 |
Institui a Comissão de Visitas Institucionais |
Vigente |
|
Portaria nº 291 de 26 de junho de 2019 |
Institui a Coordenação de Artes |
Vigente |
|
Portaria nº 292 de 28 de junho de 2019 |
Institui o Núcleo de Atendimento Educacional a Pessoa com Surdocegueira (NAEPS) e extingue o PAAS |
Vigente |
|
Portaria nº 299 de 4 de julho de 2019 |
Aprovar o Curso de Mestrado Profissional em Ensino na Temática da Deficiência Visual |
Vigente |
|
Portaria nº 300 de 7 de abril de 2019 |
Publica o Regulamento Interno do Curso de Mestrado Profissional em Ensino na Temática da Deficiência Visual |
Vigente |
|
Portaria nº 301 de 7 de abril de 2019 |
Estabelece as normas para credenciamento e recredenciamento de docentes do Curso de Mestrado Profissional em Ensino na Temática da Deficiência Visual |
Vigente |
|
Portaria nº 345 de 8 de janeiro de 2019 |
Instituir a Coordenação de Organização de Dados, Informações e Conhecimento (CODIC) |
Vigente |
|
Portaria nº 499 de 24 de setembro de 2019 |
Instituir a Coordenação de Pós-Graduação |
Vigente |
|
Portaria nº 500 de 24 de setembro de 2019 |
Instituir a Coordenação de Cursos de Aperfeiçoamento |
Vigente |
|
Portaria nº 501 de 24 de setembro de 2019 |
Instituir a Coordenação de Pós-Graduação Lato Sensu |
Vigente |
|
Portaria nº 502 de 24 de setembro de 2019 |
Instituir a Coordenação de Pós-Graduação Stricto Sensu |
Vigente |
|
Portaria nº 504 de 25 de setembro de 2019 |
Instituir a Coordenação de Educação a Distância |
Vigente |
|
Portaria nº 505 de 25 de setembro de 2019 |
Instituir a Coordenação de Cursos de Extensão |
Vigente |
|
Portaria nº 655 de 12 de dezembro de 2019 |
Aprovar o Curso Técnico em Instrumento Musical Concomitante/Subsequente |
Vigente |
|
Portaria nº 656 de 12 de dezembro de 2019 |
Aprovar o Curso Técnico em Canto Concomitante/Subsequente |
Vigente |
|
Portaria nº 657 de 12 de dezembro de 2019 |
Aprovar o Curso Técnico em Artes Visuais Concomitante/Subsequente |
Vigente |