Portaria IBC Nº 14, de 20 de agosto de 2021

PORTARIA IBC Nº 14, DE 20 DE AGOSTO DE 2021

Revogada pela Portaria IBC nº 44, de 11 de outubro de 2022        Vigência

Estabelece normas para a estrutura e funcionamento dos conselhos de classe do Instituto Benjamin Constant.

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 25, inciso VII, do Regimento Interno aprovado pela Portaria MEC nº 325, de 17 de abril de 1998, e alterado pela Portaria MEC nº 310, de 03 de abril de 2018, resolve:

Do Conselho de Classe

Art. 1º O Conselho de Classe se constitui como órgão máximo de consulta e deliberação do corpo docente da Escola, composto pela equipe gestora do DED, coordenações das etapas da Educação Básica e professores. O Conselho de Classe é soberano nas decisões de avaliação discente, tendo como princípio a avaliação qualitativa em detrimento da quantitativa.

Art. 2º São constituídos Conselhos de Classe por turma, por ano, por curso ou por etapa da Educação Básica, conforme as necessidades e cronograma planejado pela respectiva coordenação junto aos docentes, abrangendo as seguintes etapas:

I. Educação Infantil (Pré-escola);

II. Ensino Fundamental – Anos iniciais;

III. Ensino Fundamental – Anos Finais;

IV. Educação Profissional Técnica de Nível Médio

Dos Princípios Pedagógicos

Art. 3º O Conselho de Classe reger-se-á com base nos seguintes Princípios Pedagógicos:

I. Compreender o desenvolvimento do aluno em suas singularidades;

II. Considerar as observações relacionadas às potencialidades de cada aluno;

III. Considerar a avaliação qualitativa, pois cada aluno é um ser integral, com diferentes competências e habilidades, tais como: acadêmicas, sociais, artísticas, físicas, culturais, entre outras que integram o ser múltiplo e diverso;

IV. Identificar as múltiplas interferências que permeiam o desenvolvimento do aluno em seu processo de aprendizagem;

V. Garantir o sigilo de todos os membros dos Conselhos de Classe sobre as observações de caráter psicológico, social e educacional dos alunos avaliados, em função da ética que constitui a ação profissional no IBC, em relação à observação e avaliação dos alunos;

VI. Examinar o aproveitamento do aluno em todas as disciplinas e em qualquer aspecto de

seu desenvolvimento;

VII. Criar estratégias para solucionar as dificuldades pedagógicas, procurando, entre as soluções, os encaminhamentos que se fizerem necessários junto à DOE;

VIII. Criar estratégias para solucionar as dificuldades pedagógicas, procurando, entre as soluções, os encaminhamentos que se fizerem necessários junto à DEN, recomendando apoio especial e/ou recursos, possibilitando o melhor rendimento escolar do aluno.

Composição e Funções dos Membros

Art. 4º Integram as reuniões dos Conselhos de Classe:

I. Coordenador da respectiva etapa da Educação Básica ou Coordenador de Curso;

II. Docentes da turma;

III. Um ou mais representantes da DOE;

IV. Representante(s) de atendimentos que não estejam vinculados à DOE (caso seja convidado, conforme a necessidade);

V. Representante discente eleito da turma (de acordo com o planejamento do COC, quando aplicável);

VI. Supervisor responsável pela DEN;

VII. Diretor do DED ou representante por ele indicado.

Art. 5º As funções serão distribuídas da seguinte forma:

I. Caberá à Coordenação de etapa da Educação Básica e/ou Coordenador de Curso:

a) Planejar junto ao Supervisor responsável pela DEN a pauta do conselho após consulta feita junto à sua equipe.

b) Divulgar dia e hora confirmando a reunião, mesmo que estando previamente em calendário escolar, disponibilizando a pauta para organização antecipada dos professores.

c) Designar secretário ou membro da reunião para registro de ata.

d) Estabelecer critérios de votação, caso haja divergência de decisões sobre aprovação e reprovação de aluno em alguma disciplina. Em caso de empate entre os membros docentes, caberá ao coordenador de etapa da Educação Básica votar em caráter obrigatório; e

e) Solicitar ao final da reunião, as notas, relatórios, juntamente com os diários completos referentes àquele período de avaliação letiva.

II. Caberá aos docentes:

a) apresentar os resultados das avaliações dos alunos considerando aspectos quantitativos e qualitativos;

b) indicar dificuldades de ordem administrativa e pedagógica;

c) propor medidas que possam contribuir para as soluções dos problemas encontrados e apontar determinadas deficiências que possam ser encaminhadas conforme articulação com os representantes dos serviços especializados; e

d) discutir e votar as decisões a serem tomadas nas reuniões dos Conselhos de Classe.

III. Caberá à DOE ou seu representante informar sobre os atendimentos dos alunos, conforme necessário, sugerindo as possibilidades de encaminhamento para os serviços que a compõem, de acordo com as análises de cada caso.

IV. Caberá ao representante de turma:

a) apresentar dificuldades que possam estar prejudicando o desempenho dos alunos, sugerindo ideias que contribuam para sua melhoria;

b) apoiar os demais membros do conselho em torno dos encaminhamentos que forem estabelecidos; e

c) contribuir, junto aos alunos da turma, para o engajamento nas atividades, avaliações e etc.

V. Caberá ao Supervisor responsável pela DEN:

a) presidir as reuniões extraordinárias dos Conselhos de Classe;

b) Analisar junto à coordenação da etapa da Educação Básica e ao corpo docente as iniciativas realizadas para superação de dificuldades apresentadas em conselhos anteriores;

c) encaminhar as deliberações tomadas nas reuniões dos Conselhos de Classe ao DED; e

d) acompanhar os registros das avaliações discentes por período, encaminhando os resultados à direção do DED para envio à Secretaria Geral.

VI. Caberá ao Diretor do Departamento encaminhar as deliberações tomadas nos Conselhos de Classe à Direção Geral, se for o caso.

VII. Caberá ao Secretário do Conselho:

a) ler o documento referente à reunião do Conselho anterior;

b) registrar em ata, os assuntos e as deliberações das reuniões; e

c) assinar, com os demais membros presentes aos Conselhos a ata da reunião

Periodicidade

Art. 6º A periodicidade para realização dos Conselhos funcionará de acordo com o planejamento do ano letivo definido em calendário acadêmico pela Educação Infantil (Pré-escola), Ensino Fundamental – Anos iniciais, Ensino Fundamental – Anos finais e Educação Profissional Técnica de Nível Médio.

Do Conselho Extraordinário

Art. 7º O Diretor do Departamento poderá convocar Conselho Extraordinário para revisão dos encaminhamentos, quando houver a solicitação por parte da equipe gestora do DED, dos docentes ou dos alunos e/ou responsáveis.

Art. 8º Este Conselho Extraordinário somente será solicitado após avaliação feita pela equipe gestora do DED quanto à procedência que deverá ser justificada por documento à coordenação de etapa da Educação Básica ou de Curso.

Art. 9º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

JOÃO RICARDO MELO FIGUEIREDO