Portaria n.º 131, de 24 de abril de 2018

Anexo Único à Portaria n.º 131, de 24 de abril de 2018

REGIMENTO DA COMISSÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA DO IBC

1. Da natureza

 1.1. A Comissão Técnico-Científica está subordinada à Direção-Geral do Instituto Benjamin Constant, sendo seus componentes escolhidos por meio de processo seletivo, disciplinado por edital, para um mandato de 2 (dois) anos.

2. Das competências

2.1. Avaliar trabalhos técnico-científicos dos servidores ativos do Instituto Benjamin Constant – IBC, com vistas à participação em eventos representando oficialmente a Instituição.

2.2. Estabelecer critérios e elaborar instrumentos de avaliação com o objetivo de padronizar o processo de análise e classificação dos trabalhos técnico-científicos encaminhados à Comissão.

2.3. Registrar e arquivar os pareceres emitidos pela Comissão.

3. Da composição

            3.1. A Comissão Técnico-Científica deverá ser composta por 5 (cinco) servidores do quadro efetivo, incluindo sempre, no mínimo, 1 (um) servidor técnico-administrativo.

3.1.1. Para avaliação e parecer dos trabalhos é necessária a participação de, no mínimo, 3 (três) componentes da Comissão.

3.2. Fica estabelecido que um dos participantes, eleito pela comissão formada e publicada em portaria específica, deverá desempenhar a função de secretário, ficando responsável pelas atas e arquivamento dos pareceres.

3.2.1. Na ausência do secretário escolher-se-á um dos membros presentes para registrar a reunião.

4. Das exigências para submissão dos trabalhos

            4.1. Todos os trabalhos candidatos a representar o Instituto Benjamin Constant em eventos técnico-científicos deverão ter, entre seus autores, pelo menos um servidor da Instituição, devidamente identificado como tal no texto a ser apresentado.

            4.2. Todos os trabalhos submetidos à análise da CTC deverão ser provenientes de pesquisas cadastradas na Divisão de Pesquisa, Documentação e Informação do IBC (DDI) e aprovadas pelo Diretor-Geral e/ou trabalhos que abordem a prática profissional no IBC, tais como aulas, minicursos, cursos, oficinas, entre outros, que sejam nas temáticas da deficiência visual, surdocegueira ou de outra deficiência, desde que associada à visual.

            4.3. Para a liberação da frequência e a concessão de recursos financeiros como inscrição, diária e passagens, além do parecer favorável dessa comissão, o autor deverá obter e apresentar ao Diretor-Geral o aceite do seu trabalho emitido pelo comitê organizador do evento.

5. Das normas de avaliação dos trabalhos

5.1. O servidor deverá enviar o trabalho a ser avaliado para a sua chefia imediata, que o encaminhará por todas as instâncias hierárquicas até chegar ao Diretor-Geral do IBC.

            5.1.1. A direção do departamento que receber o trabalho poderá interromper o processo de solicitação de participação em evento, caso verifique que o afastamento do servidor venha a causar prejuízo às atividades do setor. Nesses casos, a decisão deverá ser comunicada ao servidor solicitante pelo próprio departamento.

5.2. A Comissão Técnico-Científica analisará apenas trabalhos em língua portuguesa e encaminhados pelo Diretor-Geral, acompanhados do Formulário de Participação em Eventos devidamente preenchido, bem como das informações sobre o evento e respectivas normas de publicação, sendo essas últimas dispensadas em caso de trabalhos encaminhados já com a carta de aceite da comissão organizadora.

            5.2.1. Os trabalhos em língua estrangeira deverão ser encaminhados à Comissão Técnico-Científica para análise com a versão em língua portuguesa.
             5.2.2. Os trabalhos a serem apresentados na modalidade resumo deverão ser encaminhados à Comissão Técnico-Científica acompanhados do respectivo texto completo ou do projeto de pesquisa devidamente cadastrado na DDI.

5.3. A Comissão deverá receber os trabalhos para análise nos seguintes prazos:

a)      Evento internacional: 50 dias úteis, antes do início do evento;

b)      Evento nacional: 30 dias úteis, antes do início do evento.

5.4. Durante a análise dos trabalhos, a Comissão poderá convidar o autor e/ou um especialista do assunto para os esclarecimentos necessários a uma melhor compreensão do tema.

5.5. A análise dos trabalhos será feita baseada nos critérios estabelecidos no Anexo 1 desse regimento.

5.6. A Comissão fará a classificação dos trabalhos aprovados para um mesmo evento e/ou eventos distintos, porém concomitantes, a fim de subsidiar o poder decisório para as devidas participações. A classificação será baseada na pontuação constante no Anexo deste documento.
            5.6.1 Para ser aprovado, o trabalho deverá obter o mínimo de 5 (cinco) pontos.
            5.6.2 O trabalho que obtiver 0 (zero) em qualquer um dos critérios listados no Anexo I será reprovado pela CTC.

5.7. Após a análise do trabalho, a Comissão emitirá parecer dirigido ao Diretor-Geral do IBC, que o encaminhará ao departamento solicitante.

            5.7.1. Caberá ao departamento solicitante informar ao autor o parecer da CTC.

5.8. Somente um recurso será aceito contra o parecer da Comissão, se feito por escrito e encaminhado pelo autor no prazo de até 5 (cinco) dias úteis após tomar ciência do referido parecer.

5.9. A Comissão Técnico-Científica reunir-se-á ordinariamente uma vez a cada mês para análise e parecer dos trabalhos submetidos, ou de forma extraordinária, quando necessário. O calendário anual das reuniões mensais será informado à Direção-Geral para divulgação.

6. Disposição geral

            6.1. Disposições não previstas nesse documento serão dirimidas pela Comissão Técnico-Científica.

Anexo – Critérios de Análise dos Trabalhos