Portaria N.º 132, de 04 de setembro de 2006

PORTARIA N.º 132, DE 04 DE SETEMBRO DE 2006

Revogado pela Portaria IBC nº 33, de 5 de abril de 2022      Vigência

A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 25, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria Ministerial n.º 325, de 17 de abril de 1998, resolve:

Art. 1º Publicar as Competências da Coordenação de Adaptação de Livros Didáticos e Paradidáticos, criada pela Portaria IBC n.º 95, de 19 de setembro de 2005.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ÉRICA DESLANDES MAGNO OLIVEIRA

COORDENAÇÃO DE ADAPTAÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS E PARADIDÁTICOS

            A Coordenação de Adaptação de Livros Didáticos e Paradidáticos, criada pela Portaria Interna nº 95 IBC de 19/09/2002, tem por finalidade promover a adaptação para o Sistema Braille dos livros didáticos e paradidáticos adotados pelas escolas do Ensino Fundamental e/ou instituições afins, com o proposito de tornar acessível ao aluno cego os livros adotados nas escolas públicas da rede regular de ensino.

            Sua criação se fez necessária tendo em vista a escassez de mão-de-obra especializada neste procedimento (adaptação de livros par o Sistema Braille) se contrapondo à expressiva demanda de livros didáticos e paradidáticos no Sistema Braille, justificada pela efetivação do Programa Nacional de Livros Didáticos – PNLD – e do programa Nacional de Biblioteca na Escola – PNBE – que se estendeu para o PNLD/BRAILLE e PNBE/BRAILLE com o qual o Instituto Benjamin Constant está regimentalmente vinculado por se constituir órgão responsável em subsidiar as políticas públicas junto ao MEC/SEESP.

            Tais Programas, integrantes do Plano Nacional do Livro, têm por objetivo assegurar a cultura e lazer aos alunos cegos matriculados nas escolas públicas do país, corroborando o ideal de uma educação de qualidade para todos estes estudantes.

            Este universo estudantil formado pela diversidade cultural, social, intelectual, física, sensorial tem sua singularidade e seus processos de ensino-aprendizagem garantidos pelas práticas pedagógicas apregoadas pela Política Nacional de Inclusão Educacional.

            Assim é que desde 1999, o Instituto Benjamin Constant começou uma parceria com o MEC a fim de assegurar aos alunos cegos das escolas regulares o mesmo livro didático do seu colega de turma.

            Acada PNLD/BRAILEE o Instituto Benjamin Constant aperfeiçoa vertentes desta programação e vem recebendo o apoio do MEC/SEESP/FNDE para a modernização gradativa de seu parque gráfico, enquanto o próprio IBC vem investindo no crescimento dos recursos humanos: aumento do quadro de funcionários na DIB e criação da Coordenadoria de Adaptação de Livros e Textos para o Sistema Braille.

            A Coordenação de Adaptação de Livros Didáticos e Paradidáticos é formada por professores do IBC (Portaria Interna nº 109 de 22/11/2004) e tem por competência:

- Adaptar para o Sistema Braille os livros didáticos e paradidáticos do PNLD e PNBE que farão parte do PNLD/BRAILLE e PNBE/BRAILLE a fim de que os mesmos sejam editorados em meio magnético para impressão Braille e distribuídos pelas escolas públicas do país;

- Adaptar para o Sistem a Braille os livros didáticos, paradidáticos, bem como textos e documentos diversos solicitados pelas Direções dos Departamentos e/ou Direção Geral desde que não interfiram na programação do PNLD e PNBE/BRAILLE;

- Manter, sempre que possível, diálogo com MEC/FNDE visando minimizar dúvidas no decorrer deste processo de adaptação;

- Elaborar material instrucional com as regras básicas que regem o processo de adaptação para o Sistema Braille de Livros didáticos, paradidáticos e textos diversos;

- Capacitar, em serviço, professores do Instituto Benjamin Constant nas tarefas de adaptação de livros, textos e documentos didáticos e paradidáticos;

- Assessorar os Departamentos nas questões pertinentes ao processo de adaptação para o Sistema Braille de livros didáticos, paradidáticos e textos diversos;

- Ministrar cursos de capacitação, em âmbito nacional, de adaptação de livro para o Sistema Braille;

- Promover estudos pertinentes ao processo de produção de livros e textos no Sistema Braille.