IBC recebe evento Viver sem Limite

Na última sexta-feira (18/8), o Instituto Benjamin Constant sediou o diálogo transversal sobre o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver sem Limite 2 e a oficina participativa do Sistema Nacional de Avaliação da Deficiência. Os eventos foram promovidos pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em parceria com a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro e o IBC.

Cerca de 200 pessoas participaram do evento, que contou com a presença da secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (MDHC), Anna Paula Feminella. Em sua fala de abertura, ela destacou a importância da troca de experiências para a construção do plano. “É com grande alegria e emoção que encontro tantas pessoas engajadas na questão da pessoa com deficiência. Estamos aqui para garantir o protagonismo e os direitos de todos”. E completou: “Queremos que a elaboração e o monitoramento do plano sejam fruto da construção coletiva e participativa com a sociedade brasileira e órgãos de controle”. Anna Paula Feminella agradeceu ainda a receptividade do IBC, fundamental para o sucesso do evento.

O diretor-geral Mauro Conceição também ressaltou o papel da Comissão de Promoção da Igualdade Racial, de Gênero e Diversidade do IBC, na organização do evento. “Esse é um momento histórico em que nossa casa recebe a diversidade para discutir políticas que garantam às pessoas com deficiência o exercício da cidadania”, afirmou. “Sejam todos bem-vindos ao IBC, essa casa centenária que tem a vitalidade de um garoto de 10 anos”, concluiu.

A mesa de abertura também foi formada pelo reitor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Antonio Claudio da Nóbrega; a diretora-geral de Acessibilidade da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Amelia Abigail de Almeida; a diretora-geral do Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), Solange Maria da Rocha; a presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, Luciana Novaes; a presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Cinthya Freitas; o diretor da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz, Marco Menezes; a secretária municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Rio de Janeiro, Helena Werneck; a presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, Ediclea Fernandes;  o superintendente da Associação Fluminense de Reabilitação (AFR), Telmo Hoelz.

Programação - Durante a manhã, Anna Paula Feminella conduziu a discussão sobre os temas “Gestão Inclusiva e Participativa”, “Enfretamento à violência e ao capacitismo”, “Acessibilidade e tecnologia Assistiva” e “Promoção dos Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais”. No período da tarde, o grupo participou da oficina, sob a coordenação de Izabel Maior. O debate foi dividido em três eixos: Instrumento de Avaliação, Sistema de Avaliação: equipes e órgãos avaliadores e Alterações legais. “O espaço de escuta não termina aqui, neste encontro. Vamos continuar nesse diálogo, na construção de políticas públicas que respeitem os direitos de todos. Somos diferentes, mas somos iguais enquanto cidadãos”, declarou Izabel.

Participaram do evento, representantes de prefeituras de Seropédica, São Pedro da Aldeia, São João de Meriti, Cabo Frio, Belford Roxo, Maricá, Volta Redonda, Mesquita, Quatis, Angra dos Reis, Saquarema, Resende, Niterói, Duque de Caxias, entre outras. E também representantes dos movimentos de participação social das pessoas com deficiência: Comitê de Diversidade e Inclusão da Advocacia Geral da União (AGU), Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Fórum de Cultura e Acessibilidade da UFRJ, Instituto Pertencer Estudos e Pesquisa em Inclusão, Conselho Municipal de Atenção à Pessoa com Deficiência e Necessidades Especiais, Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONDEF), entre outros. Diversas entidades marcaram presença, como a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ), Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Movimento Brasileiro de Mulheres Cegas e com Baixa-visão, Caixa de assistência dos funcionários do Banco do Brasil (CASSI), Organização Nacional de Cegos do Brasil, Associação de Tradutores Intérpretes e Guia-intérpretes de Língua de Sinais do Estado do Rio de Janeiro, Federação Brasileira das Associações dos Profissionais Tradutores e Intérpretes e Guia-Intérpretes de Língua de Sinais, Centro Municipal de Reabilitação Oscar Clark, Instituto Conhecer para Incluir, Urece Esporte e Cultura para Cego.

Saiba mais sobre o Viver sem Limite - Em 17 de novembro de 2011, através do Decreto 7.612, o Governo Federal lançou a primeira agenda de políticas públicas para pessoas com deficiência, o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite. O plano impactou significativamente na melhoria da qualidade de vida de milhões de brasileiros e brasileiras com deficiência.

Elaborado com a participação de mais de 15 ministérios e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o PVSL envolveu todos os entes federados, foi organizado em quatro eixos e investiu R$ 7,6 bilhões em ações na Educação, Inclusão Social, Acessibilidade e Atenção à Saúde. Em 08 de maio de 2023, já no terceiro mandato do Presidente Lula, foi publicado Despacho Presidencial que previa a elaboração do Plano Viver sem Limite 2, com 10 ministérios, sob a coordenação do Ministério dos Diretos Humanos e da Cidadania.

O Viver sem Limites 2 tem como objetivo promover os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais das pessoas com deficiência e de suas famílias por intermédio do enfrentamento às barreiras que as impedem de exercer a plena cidadania. O novo Plano está estruturado em quatro eixos: Gestão Inclusiva e Participativa; Enfretamento à violência e ao capacitismo; Acessibilidade e Tecnologia Assistiva; e Promoção dos Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais. O objetivo é promover os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais das pessoas com deficiência e de suas famílias por intermédio do enfrentamento às barreiras que as impedem de exercer a plena cidadania.

Em junho e julho, foram realizadas 41 reuniões bilaterais com os ministérios, resultando em aproximadamente 90 propostas. Para recolher subsídios e realizar uma ampla escuta à população acerca do PVSL, foram efetivadas Consultas Públicas na plataforma Participa+Brasil e no sítio do MDHC, que resultou em 2.452 contribuições. Com o mesmo objetivo, estão sendo promovidos, in loco, Diálogos Transversais em onze estados contemplando todas as regiões.