Comissão de Promoção da Igualdade Racial, de Gênero e Diversidade do IBC divulga artigo sobre 13 de maio

Por que a data do 13 de maio não representa as lutas do movimento negro?

Neste ano celebra-se os 135 anos da abolição da escravatura. Este período da escravidão foi marcado pela chegada forçada de diversas etnias africanas, via navios negreiros, formando assim a questão social brasileira estruturada nas relações de exploração e opressão da força de trabalho negra. Embora seja reconhecida pela sociedade civil, a data é compreendida pela maior parte do movimento negro como dia de resistência. É bom lembrar que o Brasil foi o último país do continente americano a abolir a escravidão.

A Lei Áurea, que aboliu oficialmente a escravidão no Brasil em 13 de maio de 1888, não propiciou condições para que a população negra pudesse se inserir de maneira mais digna na sociedade naquele momento. Como o sociólogo Florestan Fernandes ressalta na obra “A integração do negro na sociedade de classes”, as classes dominantes não contribuíram para a inserção dos ex-escravos no novo formato de trabalho.

No ano de centenário da abolição da escravatura (1988), o carnaval do Rio de Janeiro abordou o tema nos enredos das escolas que desfilaram na Sapucaí. Um dos sambas épicos, “100 anos de liberdade, realidade ou ilusão”, da Estação Primeira de Mangueira, tinha como verso central o questionamento social: “Será, que a lei Áurea tão sonhada, há tanto tempo assinada, não foi o fim da escravidão?”.  A obra nos incita à reflexão de que a história da escravidão no Brasil deixou marcas profundas, alijando, desempregando e abandonando pessoas negras.

Durante certo período, os livros didáticos e a propagação da história “oficial” reconhecida pela supremacia branca, destacava a figura da Princesa Isabel como “heroína” do povo negro. Ao mesmo tempo, invisibilizava diversas revoltas históricas do povo negro anteriores, bem como movimentos abolicionistas que ganharam força a partir de 1870, sob lideranças como André Rebouças, José do Patrocínio e Joaquim Nabuco. Grupos pró-abolicionistas organizavam conferências, distribuíam panfletos nas ruas, publicavam artigos em jornais e também ajudavam na resistência, organizando rotas de fugas para escravos, abrigando-os, incentivando-os a fugirem.

Hoje a situação socioeconômica brasileira elucida, através da pirâmide social populacional, a desigualdade populacional existente entre a população negra e a população branca no nosso país. Dados levantados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base na Pesquisa Nacional por Amostra de domicílios (Pnad-Contínua), também do IBGE, mostram ainda que o trabalho desprotegido é realidade para a maioria de negros e negras. Nessas ocupações estão 48% dos negros (homens não negros são 35%) e 46% das negras (mulher não negras nesse tipo trabalho são 34%).

A média salarial para mulheres negras também é inferior, de R$ 1.334 contra R$ 2.060 de mulheres não negras. Para os homens negros, a média salarial é de R$ 1.540 contra R$ 2.397 de não negros. Os dados mostram que a mulher negra, principalmente, está na base da pirâmide social brasileira.

Além da exclusão latente da população negra, o país ainda sofre com a ausência de políticas de combate ao racismo, mesmo com o atual governo Lula sinalizando total apoio às ações da Ministra de Igualdade Racial, Anielle Franco. O racismo individual, que se caracteriza em ofensas diretas ou agressões físicas, por exemplo, já é tipificado na forma lei. Já há muitas recorrências de denúncias de filmagens ou testemunhas para quem comete esse tipo de crime.

No entanto, a formação do povo brasileiro se alicerçou pela existência do racismo estrutural, sistema de organização social no qual legitima a manutenção das desigualdades entre brancos e negros e dos privilégios da branquitude em espaços de poder. Por isso, parte de organizações antirracistas e movimentos negros questionam o chamado “mito da democracia racial”, tendo como referência de representatividade o “Dia da Consciência Negra”, também conhecido como “Dia de Zumbi”, data que homenageia sua memória e resistência no Quilombo dos Palmares.

Nós, da Comissão de Promoção da Igualdade Racial, de Gênero e Diversidade, entendemos que o dia 13 de maio precisa ser ressignificado no calendário das lutas antirracistas, no movimento negro, nas salas de aula e nos locais de trabalho. Afinal, a população majoritariamente negra ainda segue nas calçadas dos centros urbanos, morrendo em decorrência da guerra às drogas, da violência policial e sufocadas nos transportes públicos. E assim sigamos, como parafraseou o poeta Cazuza, “depois dos navios negreiros, outras correntezas”.

Referência bibliográfica

“Histórias para Ninar Gente Grande”, Samba enredo da Mangueira de 2019.

FERNANDES, F. A integração do negro na sociedade de classes. São Paulo, Contracorrente, 2021

TURCO; JURANDIR; ALVINHO. “Cem anos de Liberdade, Realidade Ilusão”. Samba Enredo Mangueira, 1988.